Veja a lista das 27 empresas que tentavam driblar lei das bets e foram barradas pelo governo

O Ministério da Fazenda divulgou uma relação com 27 companhias proibidas de funcionar no país. As plataformas alegavam trabalhar no “mercado de predições”, mas a análise governamental identificou que o sistema operacional configurava apostas não permitidas pela lei brasileira.

A barreira ocorreu após identificação de que as operações funcionavam como sites de apostas sem atender às normas e fiscalizações obrigatórias para casas de apostas autorizadas. As companhias vinculavam suas atividades ao mercado de derivativos. Ofereciam apostas em acontecimentos vedados para jogos de azar, como resultados de eleições, decisões políticas, indicadores econômicos, eventos esportivos, premiações culturais, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não sejam econômicos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu nesta sexta-feira (24/4) uma resolução determinando que as companhias podem trabalhar apenas no mercado de derivativos relacionados a índices financeiros e econômicos. A regra dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país, a critério da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Modelo de negócios identificado como apostas ilegais

A medida governamental busca impedir empresas que funcionavam como casas de apostas sem cumprir as mesmas obrigações regulatórias. Os sites permitiam apostas de “sim ou não” em diversos acontecimentos. Entre eles, ações militares envolvendo Estados Unidos, Venezuela e Israel, atribuindo valores monetários a esses eventos. O apostador recebe dinheiro quando acerta a previsão.

As plataformas do chamado “mercados de previsão” negociam contratos sobre o desfecho de eventos reais, como decisões políticas, indicadores econômicos, eventos esportivos e premiações culturais, mas operam sob a mesma lógica das bets. De acordo com o governo federal, embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas de predição operam à margem do sistema financeiro.

Os bloqueios ocorrem numa iniciativa do governo de evitar a criação de um novo mercado sem regulação, que gere problemas sociais como o superendividamento, alvo de preocupação da gestão federal. Isso significa que a legislação não se aplica às bets convencionais, que operam em um modelo no qual se a aposta acertar, há o pagamento de um prêmio fixo. A legislação autoriza apostas em esportes e jogos de cassinos online.

As 27 empresas impedidas de operar são as protagonistas da ação governamental. Os usuários dessas plataformas foram impactados pela decisão. A medida foi aplicada em território brasileiro.

Lista completa das empresas barradas

A relação divulgada pelo Ministério da Fazenda contém as seguintes companhias:

Veja a lista de empresas barradas:

⇒ Cravei — app.cravei.io

⇒ Eu Já Sabia — eujasabia.com.br

⇒ Fanatics Markets — fanaticsmarkets.com

⇒ Futuriza — futuriza.ai

⇒ Hedgehog Markets — hedgehog.markets

⇒ IBKR ForecastTrader — forecasttrader.interactivebrokers.com

⇒ Kalshi — kalshi.co

⇒ MercadoPred — app.mercadopred.com

⇒ Novig — novig.com

⇒ OG Prediction Markets — og.com

⇒ Palpitada — palpitada.com.br

⇒ Palpitano — app.palpitano.com

⇒ Palpita — app.palpita.io

⇒ Pliks — pliks.io

⇒ PolySwipe — polyswipe.bet

⇒ Polymarket — polymarket.com

⇒ PRÉVIAS — previas.com.br

⇒ PRED Exchange — pred.app

⇒ Predict.fun — predict.fun

⇒ PredictIt — predictit.org

⇒ Previsão — app.previsao.io

⇒ ProphetX — prophetx.co

⇒ Robinhood — robinhood.com

⇒ Ruckus Market — ruckusmarket.com

⇒ Stride — stride.markets

⇒ Véspera — app.vesperamarket.com

⇒ Voxfi — voxfi.com.br

Entre as plataformas bloqueadas, destacam-se Kalshi e Polymarket, que operavam internacionalmente.

A resolução do CMN restringe as empresas a operar apenas no mercado de derivativos vinculados a índices financeiros e econômicos. Na prática, a resolução impede as plataformas de oferecerem apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não sejam econômicos, a critério da CVM. A medida inviabiliza o modelo de negócios anteriormente praticado por essas plataformas.