ANJL avalia que novas medidas do governo sobre mercado preditivo protegem a sociedade e ajudam a combater as empresas ilegais
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apoia as medidas anunciadas nesta sexta-feira (24) pelo Governo Federal com novas regras relacionadas ao mercado de derivativos e a operações do chamado mercado preditivo.
Na prática, fica proibida a oferta de contratos de derivativos com ativos vinculados a eventos esportivos, políticos, culturais ou de entretenimento, além de jogos on-line.
Além disso, o Ministério da Fazenda busca combater uma prática que infelizmente vem crescendo no país à margem da lei: as apostas em eventos, como resultados de reality shows, votações e até conflitos armados, que trazem vários riscos, não apenas para os apostadores.
Para as operadoras de apostas de quota fixa devidamente autorizadas pelo Ministério da Fazenda, as novidades representam um avanço contra todas as empresas que atuam ilegalmente no país. Além disso, representa uma ofensiva importante contra a interpretação equivocada das apostas como investimentos.
“A Lei 14.790/2023 e as portarias foram pensadas sobretudo para o controle absoluto entre apostador, quem tá jogando, quanto está recebendo, prevenindo que apostadores fizessem acordos entre si. Essa regulamentação muito dura veio também para prevenir a lavagem de dinheiro. O mercado preditivo se refere a fatos isolados. Esse é o perigo. O conluio entre apostadores, lavagem e a ausência de controle sobre esses jogos”, explicou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
Caso o mercado preditivo seja autorizado a funcionar no Brasil, a expectativa é que isso aconteça por meio de uma licença específica, assim como foi estabelecido para as bets por meio da Lei 14.790/2023.
Sobre a ANJL
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão: Aposta Ganha Loterias, Fast Gaming, OiG Gaming Brazil, Ana Gaming Brasil, Esportes Gaming Brasil, SPRBT Interactive Brasil, Defy, LBBR Aposta de Quota Fixa, Lucky Gaming, Reals Brasil, Gamewiz Brasil, BETBR Loterias, Versus Brasil, SorteNaBet Gaming Brasil, Blow Marketplace, Sistema Lotérico de Pernambuco, Vanguard Entretenimento Brasil, Hiper Bet Tecnologia, Pocket Games, ODDSGATE Brasil, Upbet Brasil, EB Intermediações e Big Brazil Tecnologia e Loteria.
