Vereadora de Cuiabá critica aprovação da Loteria Cuiabana
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) criticou o projeto de lei do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que criou a “Loteria Cuiabana”. O projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara, por 16 votos favoráveis e cinco contra.
A parlamentar, que votou contra, disse temer que o projeto possa servir para lavagem de dinheiro.
“Foi até muito falado que essa loteria vai criar empregos, vai gerar renda para a Saúde, Assistência Social e Educação. Mas eu não confio que isso vá acontecer. Nós temos um Executivo que tem 11 operações policiais nas costas por corrupção. E uma loteria – não estou dizendo que isso vai acontecer -, mas pode ser um grande gargalo para lavagem de dinheiro”, afirmou.
A vereadora ainda citou o fato de a Prefeitura terceirizar a administração da loteria, de acordo com o projeto de lei. Para ela, o dinheiro oriundo da loteria não chegará a quem realmente precisa.
“A Prefeitura já afirmou que não vai administrar essa loteria, que vai passar para uma terceirizada. Novamente terceirizando responsabilidade. Eu não sou contra a criação da loteria em si, mas que seja em outra circunstância”, disse.
“Na circunstância que a gente vive, hoje, em Cuiabá, eu não acredito que esse dinheiro vai chegar à ponta”, acrescentou.
Além disso, Maysa acredita que o projeto seja inconstitucional. De acordo com ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a “exploração de loterias por parte dos Municípios”.
O projeto
O projeto de lei 8364/2021, do Executivo Municipal, que cria a Loteria Cuiabana aponta que, por conta das consequências econômicas trazidas pela pandemia, a exploração da loteria é uma forma de “ampliar a arrecadação e os fundos serem destinados para a área social”.
Conforme o PL, a loteria tem o potencial de financiar e fomentar pastas como Assistência Social, Esporte, Cultura e Saúde.
O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis, cinco contra e três ausências.
Entre os votos contrários, Edna Sampaio (PT) e Maysa Leão (Republicanos) justificaram que o projeto é inconstitucional, já que que, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), não compete aos municípios explorar dinheiro por parte de loteria.
Votaram a favor: Cezinha Nascimento (PL), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Kássio Coelho (Patriota), Lilo Pinheiro (PDT), Chico 2000 (PL), Dídimo Vovô (PSB), Mário Nadaf (PV), Sargento Vidal (MDB), Paulo Peixe (Republicanos), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Wilson Kero Kero (Podemos), Adevair Cabral (PTB), Ricardo Saad (PSDB), Marcus Brito Junior (PV), Pastor Jeerson (PSD) e Marcrean Santos (PP).
Votaram contra: Sargento Joelson (PSB), Maysa Leão (Republicanos), Demilson Nogueira (PP), Edna Sampaio (PT) e Felipe Corrêa (Cidadania).
Ausentes: Michelly Alencar (União), Paulo Henrique (PV) e Renato Mota (Podemos) (MidiaNews)
