Vereadores protocolam projeto que cria a Loteria Municipal de Anápolis
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Domingos Paula (PV), e o vice-presidente, vereador Jakson Charles (PSB), protocolam no legislativo projeto de lei que institui o Serviço Público de Loteria Municipal, com objetivo de destinar recursos para o Instituto de Seguridade do Servidor Público Municipal (ISSA).
O projeto foi assinado por ambos na manhã desta quinta-feira (5), na residência de Jakson Charles, que se convalesce de um procedimento cirúrgico. O Serviço Público de Loteria Municipal vai observar as diretrizes gerais estabelecidas pela União e será explorado da forma do art. 175 da Constituição Federal.
A intenção dos legisladores é criar um processo permanente de geração de aportes financeiros ao ISSA e, assim, estabilizar o Fundo Previdenciário. Esta providência pode garantir um instituto saneado e tranquilizar os servidores já aposentados, assim como aqueles que estão na ativa e que no futuro farão parte do instituto.
Domingos Paula disse que a Câmara de Anápolis adota o mesmo caminho de dezenas de municípios brasileiros, que já criaram suas loterias municipais, com objetivo de atender as necessidades de áreas estratégicas como saúde e educação. E disse que espera contar com o apoio dos demais vereadores ao projeto.
Para Jakson Charles o Serviço Público de Loteria Municipal é um gesto concreto para buscar a solução dos problemas do ISSA “de uma vez por todas”. Segundo ele, mais que dirigir críticas, “é necessário que apresentemos a solução para os problemas, o que fazemos agora em relação ao instituto previdenciário dos servidores”.
Os vereadores disseram ainda que já anteciparam tratativas sobre o assunto com o prefeito Roberto Naves (Republicanos) e receberam sinal verde para iniciar o debate no âmbito do legislativo. O projeto foi protocolado nesta quinta-feira (5) e deve ser lido na sessão ordinária de segunda-feira (9), para iniciar a tramitação nas comissões permanentes.
