Workshop na G2E Las Vegas discutiu o mercado de jogos, apostas e loterias do Brasil

A Global Gaming Expo promoveu nesta quinta-feira (12), durante a G2E Las Vegas, um workshop intitulado “Desbloquear o Brasil: entendendo a legislação, oportunidades e estratégias de crescimento desta paisagem emergencial” para debater o mercado de jogos, apostas e loterias no Brasil, os avanços do marco regulatório das apostas e jogos online com a votação das propostas em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que legaliza cassino em resorts, bingos, jogo do bicho e jogo online e o impacto com as recentes implantações de loterias estaduais e municipais, além do caso da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, que permitiu que as plataformas licenciadas no Estado possam comercializar jogos e apostas nacionalmente.

Ficou nítido o forte interesse pelo mercado brasileiro durante o evento em Las Vegas. Previsto inicialmente para 40 pessoas, os organizadores tiveram que ampliar o espaço para o dobro de pessoas que se inscreveram para conhecer e fazer perguntas sobre o que está acontecendo no Brasil.

O evento contou com a participação de especialistas e executivos de diferentes empresas e entidades como o CEO e co-fundador da Pay4Fun, Leonardo Baptista; o executivo de Relações Governamentais e Desenvolvimento de Negócios no Brasil da GLI, Valter Delfraro Junior; o CEO da Tictabs e representante da AGS do Brasil, Marcus Fortunato; o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e editor do BNLData, Magnho José, sob a competente moderação da vice-presidente da América Latina & Caribbean da Gaming Laboratories International – GLI, Karen Marcela Sierra-Hughes.

Na abertura, o presidente do IJL, Magnho José fez uma longa apresentação do mercado de jogos, apostas e loterias usando a cronologia dos eventos legais e as propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional sobre o setor.

O dirigente detalhou como as operações de apostas esportivas e jogos online se transformaram em um estupendo mercado após cinco anos de legalização da modalidade e como atraiu os principais players mundiais. Alertou sobre os riscos para as operações com a possibilidade de aprovação do PL 3626/23, que regulamenta as apostas com uma tributação de 18% do GGR, que somadas as taxações de uma empresa prestadora de serviços poderá chegar a 35%, do valor da outorga de até R$ 30 milhões para três anos, a proibição de bonificação do primeiro depósito e a alíquota de 30% para o Imposto de Renda do apostador a partir de R$ 2.100,00.

“Se forem mantidos estes parâmetros, a legislação brasileira estará flertando com o fracasso e apenas meia dúzia de grandes empresas aplicarão uma licença gerando uma canalização muito baixa dos apostadores, que vão acabar optando para continuar no mercado não regulado”, sentenciou.

O CEO e co-fundador da Pay4Fun, Leonardo Baptista – que comemorou essa semana a parceria com mais de 500 plataformas de apostas –, apresentou a cronologia e os avanços dos meios de pagamento nos últimos anos no Brasil e a importância do PIX para o crescimento e fortalecimento do mercado de jogos e apostas. Baptista também detalhou a ferramenta que permite a captação pelas empresas de meio de pagamento das apostas dos brasileiros, o repasse destes recursos para as plataformas de apostas offshore e o pagamento dos prêmios para os apostadores.

“Atualmente, a única arrecadação que o país tem com as plataformas de apostas esportivas é o IOF recolhido pelo câmbio das transações financeiras e nada mais”, comentou Baptista.

O presidente da Tictabs e representante da AGS do Brasil, Marcus Fortunato deu um choque de realidade nos presentes ao registrar as dificuldades que uma empresa terá que enfrentar no Brasil, a alta carga tributária, a insegurança jurídica e a necessidade de reconhecer parceiros locais.

“O Brasil já registrou grandes avanços nos últimos anos, mas cabe registrar que existe uma indústria do ‘agora vai’ sobre a legalização dos jogos e muitos advogados e pseudo-consultores estão ganhando com o processo. Como o próprio painel diz, o Brasil é o país com um grande potencial e ainda poucas oportunidades, neste ponto eu concordo, mas a legislação terá que avançar para gerar segurança para os empresários que desejarem investir no país. O momento é de avaliação de riscos e não de projeção de faturamento. O processo é uma maratona e não uma corrida de curta distância e quem achar que pode entrar na corrida agora e já enxergar a linha de chegada, está sendo iludido e certamente irá quebrar a cara. O momento é de se estabelecer no Brasil, entender o Brasil e se preparar a operar como brasileiros. Somos otimistas e a prova é que temos uma fábrica no Brasil produzindo terminais lotéricos com grande potencial de expansão”, comentou Fortunato.

O executivo de Relações Governamentais e Desenvolvimento de Negócios no Brasil do Laboratórios GLI, Valter Delfraro Jr. informou que a GLI vem monitorando os avanços dos marcos regulatórios do mercado brasileiro e que é importante que as legislações incluam a necessidade de certificação de laboratórios de compliance para garantir segurança para os reguladores, operadores e apostadores.

“Sou otimista e acredito que o Brasil está no caminho de propor uma legislação que siga as melhores práticas mundiais”, disse.

Ao longo do painel, a vice-presidente da América Latina & Caribbean da GLI, Karen Marcela Sierra-Hughes fez vários comentários sobre as operações de apostas do Brasil e a expectativa do setor por uma regulação adequada. A reunião também contou com a participação dos presentes através de perguntas e do curador do workshop e vice-presidente da MONOGRAFIE – SAGSE Latam, Alan Burak.

Ao término, os painelistas convidaram os presentes a apostarem e investirem no Brasil imediatamente.