Câmara de São Paulo aprova em primeiro turno projeto que reduz de 5% para 2% o ISS sobre as apostas esportivas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (16/11) dois PLs (Projetos de Lei) apresentados na Casa pela Prefeitura da capital. As propostas preveem a remissão do IPTU de habitações sociais e a concessão de espaços públicos para a iniciativa privada.

Em primeiro turno de discussão, o Plenário também aprovou de forma simbólica o PL 613/2022 – do Executivo. A matéria concede a remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis de programas de HIS (Habitação de Interesse Social), beneficiando as famílias de baixa renda.

Além da remissão do IPTU, a proposta também faz alterações na legislação tributária do município. O projeto reduz de 5% para 2%, por exemplo, a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para determinados serviços.

O Projeto de Lei 613/2022 reduz o ISS para serviços de apostas esportivas e fantasy game. Além dessas atividades, também estão incluídas na proposta os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres e competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

De acordo com Fabio Riva, a iniciativa visa tornar a cidade de São Paulo mais atrativa para as empresas.

“É pública e notória uma guerra fiscal com a questão do ISS de várias empresas, principalmente as empresas novas de tecnologia e jogos digitais”, afirma o líder do governo na Casa. “Essas empresas se instalando aqui geram emprego e renda. Então, é o jogo do ganha, ganha. É importante a capital ter uma alíquota que possa atrair grandes empresas, empresas mundiais, para o nosso território”.

A segunda está prevista para a próxima semana e, se aprovada novamente, será enviada para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

SBC Summit Latinoamérica

O secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo participou no início deste mês da SBC Summit Latinoamérica, em Miami (EUA), no painel “A atratividade da Cidade de São Paulo para a Indústria das apostas”. O secretário informou que a cidade de São Paulo está pronta para receber o setor de apostas esportivas e apresentou os serviços que podem ajudar as empresas do setor a fazer negócios na cidade mais populosa do Brasil.

“Essa é uma indústria em forte crescimento e estamos ansiosos para que as empresas do setor se instalem na cidade de São Paulo, trazendo investimentos, empregos e desenvolvimento”, comentou Camargo com o BNLData.