Publicada lei municipal paulista que reduz as alíquotas de ISS para fantasy sports, loterias e apostas esportivas na cidade de São Paulo

A prefeitura de São Paulo quer atrair empresas de jogos, fantasy sports, loterias e apostas esportivas. Por isso, foi publicada hoje, 30 de dezembro, a Lei 17.875/2022 que reduz o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% para negócios que promovam competições esportivas ou de destreza física ou intelectual – ou seja, os Fantasy Sports. Ainda na linha de desenvolver as atividades de entretenimento, diminui-se a alíquota para serviços de loterias – incluindo, portanto, casas de apostas esportivas que se consolidem na cidade de São Paulo.

O objetivo do município com a redução é atrair as empresas para a cidade de forma sustentável.

Para o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), Rafael Marchetti Marcondes, a medida é importante para a consolidação e crescimento do setor nacionalmente e atração para a cidade de São Paulo. “Desde quando buscamos os representantes do Município para demonstrar as particularidades do Fantasy Sport e a relevância desse setor para a cidade, promovendo empregos e geração de renda direta, eles entenderam o potencial. A publicação da Lei reforça o compromisso com o avanço da pauta na cidade e a atração de investimentos para os setores de entretenimento e de tecnologia.”

A lei publicada nesta sexta-feira (30) contempla essa diminuição do ISS para atividades de loterias, apostas esportivas, competições esportivas e jogos de fantasia.

Confira no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – Lei 17.875/22