Deputado defende mudança na lei das apostas no futebol

O esquema de manipulação de jogos de futebol para beneficiar apostadores, revelado pelo Ministério Público de Goiás nesta semana, é uma mostra de que o crime organizado se reinventou e que a legislação atual que trata do tema precisa ser revista. A avaliação foi feita pelo deputado federal Coronel Assis (União-PB), que defendeu a criação de mecanismos e uma regulamentação que dê segurança a todos, informa o PB Online.

Conforme o MP, o esquema descoberto envolvia a cooptação de atletas que se comprometeriam a cometer pênaltis no primeiro tempo de quatro partidas da última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro do ano passado. Eles receberiam, ao todo, R$ 600 mil.

A proliferação de sites de apostas esportivas, que inundaram as competições por meio de patrocínios, é permitida graças a uma brecha na atual legislação. A Lei Antijogo, em vigor desde 2018, libera as apostas desde que as casas de apostas estejam sediadas em outros países e não haja espaços físicos para a realização das apostas no Brasil.

Para Assis, a revisão desta legislação precisa ser feita de forma ampla, sem desconsiderar o cenário atual. “A internet e a propagação de sites, aplicativos e programas de apostas gerou o crescimento de novas modalidades de jogos que não podem deixar de serem ignorados pelo Estado Brasileiro. Historicamente, o Brasil trata de forma muito rígida a regulação dos jogos de aposta, mas isso não impede a existência desses jogos de forma clandestina”.

O deputado pontua que o caso deixa claro que o crime organizado, mais uma vez, se reinventou e encontrou nas apostas esportivas mais uma oportunidade de obter lucro. “Isso se dá justamente porque o sentimento de impunidade ainda impera. É por isso, que combater a impunidade é uma das minhas principais bandeiras e que já estou trabalhando para buscar mecanismos que combatam e punam essas práticas com a devida seriedade que exigem”.

A criação de mecanismos e regulamentação que deem segurança aos usuários, além de transparência e controle são algumas das medidas necessárias para impedir a manipulação de resultados e a transformação dos sites em “paraísos fiscais eletrônicos”. “Não tenho dúvidas que a discussão é necessária. Penso que as novas tecnologias serão fundamentais para se garantir controle sobre o tema. Sei que é uma área complexa e com entendimentos diversos, mas que o Poder Legislativo Federal não pode se furtar do debate”, finaliza Assis.