MP abordará as regras da operação das apostas esportivas e projeto de lei será para criação da Secretaria de Apostas e Loterias

Segundo uma fonte ouvida pelo BNLData, o governo vai seguir a orientação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e desmembrar parte da medida provisória para regulamentar as apostas esportivas em um projeto de lei para facilitar a aprovação do texto pelo Congresso.

Os textos ainda não foram enviados ao Congresso porque falta uma definição sobre a quantidade de novos cargos que serão criados para regular e fiscalizar esse mercado. A expectativa da equipe econômica é que essa última questão possa ser resolvida ainda nesta semana.

A medida provisória vai abordar as regras da operação como definição da nova taxação da modalidade, definição da destinação dos prêmios prescritos e penalidades administrativas, que não Já o projeto de lei com urgência vai abordar os cargos e a criação da Secretaria de Apostas e Loterias.

Ou seja, o Ministério da Fazenda avança com as pautas urgentes para começar o período de chamamento das empresas interessadas em aplicar uma licença, enquanto o Congresso aprova a Secretaria de Apostas e Loterias.