Deputados da CPI-FUTE apresentam 18 novos requerimentos e agora são 236
Os deputados da CPI-FUTE, destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol, apresentaram mais 18 requerimentos de convocação, convite, audiência pública, informações e retirada de proposição de pauta.
Convocação
O deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE) solicitou a convocação, na condição de testemunha, do presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, Wilson Luiz Seneme. O deputado Yury do Paredão (PL-CE) pediu a convocação na condição de testemunha do diretor da Pixpay Net, Marcelo Cesar Gonsalves Albernaz; os diretores da PayBrokers, Edson Antonio Lenzi Filho e Thiago Heitor Presser; o CEO da LocaWeb, Fernando Cirne; o CEO da Remessa Online, Zé Dias; o CEO da Iugu, Renato Ribeiro; os sócios da Adyen, Bruno Stemposki, Cassia Mendonca Pinheiro e Thais Porto Fischberg e o diretor da Pixpay Net,. Marcelo Cesar Gonsalves Albernaz.
Convite
O deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) solicitou que seja convidado o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ou um representante para explicar sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos casos das apostas esportivas.
Audiência pública
O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) apresentou requerimento para que todas as oitivas e audiências públicas derivadas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados no futebol brasileiro ocorram exclusivamente no formato presencial.
Informações
O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) apresentou três requerimentos para que as empresas de tecnologia, emissoras de televisão, times de futebol e entidades esportivas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo trate de apostas esportivas para subsidiar os trabalhos do colegiado.
As empresas de tecnologia citadas foram Meta (empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp), Google, Telegram, TikTok e Twitter. Já as emissoras de televisão citadads foram Grupo Bandeirantes de Comunicação, Grupo Globo, Grupo Record, RedeTV! e Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A entidade esportivas referenciada foi a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os times de futebol foram o Santos, Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Vasco da Gama, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Atlético Mineiro, Grêmio e Internacional.
O parlamentar solicita que em caso de aprovação da proposta, a Comissão encaminhe a cada empresa de tecnologia, emissoras de televisão, entidade e clubes de futebol de forma individualizada, ofício no qual requer informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de apostas esportivas.
O requerimento reedita a notificação de agosto de 2022 da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon-MJSP encaminhada aos clubes, federações, CBF e Rede Globo para apurar os contratos de publicidade e patrocínio mantidos com as plataformas de apostas.
Retirada de proposição de pauta
No dia 26 de junho o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) apresentou requerimento convidando para prestar depoimento na CPI os representantes legais dos sites de apostas esportivas blaze.com, betano.com e bet365.com. Mas no dia 28 de junho, o parlamentar apresentou requerimentos solicitando a retirada de tramitação dos três convites.
“Solicito a retirada de matéria de pauta, para apuração prévia e aprofundada das denúncias de manipulação de jogos e fraudes em apostas. O convite será refeito em momento oportuno”, justificou o deputado no pedido.
Suspensão dos trabalhos
Nesta segunda-feira (3), o presidente Arthur Lira (PP-AL), suspendeu todas as sessões de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), comissões e sessões solenes para focar na votação das três pautas prioritárias: a reforma tributária, o Projeto de Lei que dispõe sobre o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o arcabouço fiscal.
As reuniões da CPI-FUTE serão retomadas após o término do recesso parlamentar no dia 1º de agosto.
Cronograma da CPI
– 18 a 31/07 – Recesso Parlamentar
– 01/08 a 14/09- Continuação dos trabalhos, com a realização das reuniões, audiências públicas, missões oficiais e outras diligências da CPI
– Até 18/09- Apresentação da proposta de Relatório da CPI
– 19 e 21/09 – Discussão da proposta de Relatório da CPI
– 26 e 28/09 – Votação da proposta de Relatório da CPI e encaminhamento à Presidência da Câmara dos Deputados.
Comento
Se a CPI-FUTE seguir o cronograma de trabalho e realizar dois encontros semanais até a data de apresentação do relatório, serão 14 reuniões até o término dos trabalhos do colegiado.
***
Confira os 18 requerimentos apresentados pelos deputados:
| REQ 218/2023 CPIFUTE | Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | Danilo Forte | Requer a aprovação de convite ao Presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, Sr. Wilson Luiz Seneme, para que apresente informações sobre os assuntos que relaciona a esta r. CPI. Inteiro teor |
| REQ 219/2023 CPIFUTE | Requerimento de Audiência Pública | Marcelo Álvaro Antônio | Requer o convite, para prestar depoimento na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do(a) representante legal do site de apostas esportivas blaze.com Inteiro teor |
| REQ 220/2023 CPIFUTE | Requerimento de Audiência Pública | Márcio Marinho | Requer que seja convidado o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), ou alguém que o faça representar, para explanar sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos casos das apostas esportivas. Inteiro teor |
| REQ 221/2023 CPIFUTE | Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | Yury do Paredão | Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o Diretor da Pixpay Net, o Sr. Marcelo Cesar Gonsalves Albernaz. Inteiro teor |
| REQ 222/2023 CPIFUTE | Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | Yury do Paredão | Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, os Diretores da PayBrokers, os Srs. Edson Antonio Lenzi Filho e Thiago Heitor Presser. Inteiro teor |
| REQ 223/2023 CPIFUTE | Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | Yury do Paredão | Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o CEO da LocaWeb, o Sr. Fernando Cirne. Inteiro teor |
| REQ 224/2023 CPIFUTE | Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | Yury do Paredão | Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o CEO da Remessa Online, o Sr. Zé Dias. Inteiro teor |
| REQ 225/2023 CPIFUTE | Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | Yury do Paredão | Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o CEO da Iugu, o Sr. Renato Ribeiro. Inteiro teor |
| REQ 226/2023 CPIFUTE | Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | Yury do Paredão | Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, os Sócios da Adyen, o Sr. Bruno Stemposki e as Sras. Cassia Mendonca Pinheiro e Thais Porto Fischberg. Inteiro teor |
| REQ 227/2023 CPIFUTE | Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | Yury do Paredão | Requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI, o Diretor da Pixpay Net, o Sr. Marcelo Cesar Gonsalves Albernaz. Inteiro teor |
| REQ 228/2023 CPIFUTE | Requerimento de Audiência Pública | Marcelo Álvaro Antônio | Requer o convite, para prestar depoimento na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do(a) representante legal do site de apostas esportivas betano.com Inteiro teor |
| REQ 229/2023 CPIFUTE | Requerimento de Audiência Pública | Marcelo Álvaro Antônio | Requer o convite, para prestar depoimento na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do(a) representante legal do site de apostas esportivas bet365.com Inteiro teor |
| REQ 230/2023 CPIFUTE | Requerimento | Delegado da Cunha | Requer que as Oitivas e audiências públicas derivadas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados no futebol brasileiro ocorram exclusivamente no formato presencial. Inteiro teor |
| REQ 231/2023 CPIFUTE | Requerimento | Aureo Ribeiro | Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de apostas esportivas, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado. Inteiro teor |
| REQ 232/2023 CPIFUTE | Requerimento | Aureo Ribeiro | Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de apostas esportivas, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado. Inteiro teor |
| REQ 233/2023 CPIFUTE | Requerimento | Aureo Ribeiro | Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de apostas esportivas, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado. Inteiro teor |
| REQ 234/2023 CPIFUTE | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | Marcelo Álvaro Antônio | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – REQ 228/2023 CPIFUTE. Inteiro teor |
| REQ 235/2023 CPIFUTE | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | Marcelo Álvaro Antônio | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – REQ 229/2023 CPIFUTE. Inteiro teor |
| REQ 236/2023 CPIFUTE | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | Marcelo Álvaro Antônio | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – REQ 219/2023 CPIFUTE. Inteiro teor |
