Todas as licenças master de Curaçao terão extensão de um ano
A assessora Jurídica do Ministério das Finanças de Curaçao, Sixienne Jansen informou nesta quarta-feira como as licenças da jurisdição funcionarão a partir de 1º de setembro. Jansen descreveu como a ilha lidaria com as licenças durante painel no iGB L!VE, conforme o Regulamento Nacional para Jogos de Azar (LOK) se aproxima da implementação. O LOK é a legislação planejada que reformará o regime de licenciamento do país para operadoras estrangeiras.
Em 2020, o governo da Holanda solicitou que Curaçao reformasse seus regulamentos de jogos de azar como condição de alívio financeiro após a pandemia de Covid-19.
Isso envolveu em grande parte uma reformulação da licença de jogo de Curaçao, que nos últimos anos ganhou a reputação de ser uma das jurisdições de licenciamento mais permissivas do mundo.
De acordo com a lei atual, os operadores devem solicitar uma sublicença de um dos quatro atuais titulares de licença master para obter aprovação. Jansen disse que é intenção do governo ver esse sistema eliminado gradualmente.
Embora a legislação ainda não tenha sido submetida ao parlamento, os reguladores emitirão novas licenças com obrigações reforçadas a partir de 1º de setembro.
Importância da continuidade
Para garantir a continuidade, Jansen disse que o regulador estenderá todas as licenças master por mais um ano.
Jansen enfatizou que o processo não interromperá os negócios de nenhum dos licenciados atuais.
“Nenhuma operadora vai ter que pausar ou parar qualquer negócio por causa de qualquer coisa feita pelo Ministério”, disse ela. “Um dos principais elementos das transições para o novo regime é facilitar a continuidade ininterrupta de todas as operações dos titulares de sublicenças.”
No entanto, quando a LOK finalmente entrar em vigor, todos os sublicenciados terão um prazo de 90 dias para solicitar uma nova licença, independentemente do prazo restante da licença master.
Durante o processo de aplicação subsequente, os regulamentos antigos serão aplicados por até nove meses após a implementação do LOK.
“Os operadores que não desejem mudar para o novo regime de licenciamento, podem continuar a exercer a sua atividade até à data em que expira a respetiva licença mestra,” disse Jansen.
Novas licenças após 1º de setembro
Depois de 1º de setembro, o regulador de jogos de azar da ilha, o Curaçao Gaming Control Board (GCB), começará a emitir licenças diretamente para os operadores. As licenças serão convertidas automaticamente para aquelas concedidas sob o LOK.
O ministro disse que essas licenças terão três características importantes:
– Essas licenças serão emitidas de acordo com a legislação vigente, não a LOK.
– As licenças serão emitidas diretamente aos operadores. A aprovação concederá ao titular apenas o direito de operar jogos de azar, não de oferecer sublicenças.
– A nova licença incluirá disposições que abordam as obrigações de combate à lavagem de dinheiro e jogo responsável.
No entanto, após 1º de setembro, os titulares de licenças master existentes ainda poderão emitir sublicenças de acordo com a legislação atual.
Caberá aos próprios licenciados decidir se os pedidos de sublicenças com titulares de licença master em curso ou em pausa continuarão a ser processados. O ministro instou as sublicenças a entrar em contato com o titular da licença master relevante para mais esclarecimentos.
Licenças de Curaçao
“Ao contrário de muita especulação, não houve nenhuma mudança na legislação ou nas permissões desde que o ministro anunciou publicamente a redação da nova legislação em novembro passado”, disse Jansen.
Como tal, sublinhou que a única alteração que o Ministério fará a partir da data de 1º de setembro é que passará a emitir novas licenças.
Embora Jansen tenha dito que as operadoras terão a opção de solicitar licenças por meio do Conselho do GCB ou de um licenciado mestre, a próxima implementação do LOK significa que a categoria anterior de licenças não precisará ser reenviada.
Processo de solicitação de novas licenças
A Assessora Jurídica também delineou o novo processo de solicitação de licenças após 1º de setembro. Ela enfatizou que “o ministro não está tentando reinventar a roda”, e por isso não será muito diferente do processo anterior.
Jansen disse que haverá três formulários para os operadores preencherem:
– A primeira forma será o aplicativo de jogo online. Espera-se que o candidato forneça uma análise das operações comerciais, incluindo marketing, estratégias de distribuição e metas de crescimento.
– A segunda forma é a declaração pessoal. Isso envolve a identificação das pessoas-chave no negócio. Qualquer pessoa com 10% ou mais de controle do negócio precisará fornecer informações de origem de riqueza, fonte de fundos e identidade verificável.
– A forma final são as divulgações corporativas. Como as licenças devem ser emitidas apenas para empresas de Curaçao, as operadoras precisarão fornecer os detalhes ao GCB.
“Assim que o requerente satisfizer o GCB em termos de formulários e envio de documentação, uma licença será emitida”, disse Jansen. “Dentro de 6 meses a partir dessa licença, as políticas e procedimentos auditados precisarão ser enviados para avaliação.”
A Assessora Jurídica disse que as licenças devem estar de acordo com os padrões internacionais.
“Proteção do jogador, procedimentos AML dinâmicos, KYC, jogo responsável e configurações robustas de segurança técnica e de informações serão todos esperados como padrão no novo regime de Curaçao”, disse ela.
Jansen acrescentou que o Ministério fará novas atualizações em setembro, nas quais delineará a estrutura de taxas do novo regime. (Com iGaming Business)
