Governo realiza audiência pública para apresentação do Projeto de Concessão da Loteria de São Paulo
O governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos – SPI publicou nesta sexta-feira (8), aviso de Audiência Pública, que será realizada no dia 21 de dezembro, das 9h às 13h, no Auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP.
Durante a audiência será apresentado o Projeto de Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo, nas modalidades prognóstico (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea.
A audiência pública será realizada de forma híbrida, permitindo a participação presencial ou por videoconferência, de modo a garantir o acesso a todos os possíveis interessados. O link para acompanhar a transmissão da Audiência Pública e demais informações pertinentes ao processo serão disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Regulamento da Audiência Pública
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SPI Nº 01/2023
O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS – SPI, tendo em vista os termos da 1ª Reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo – PPI-SP, referente à 37ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização – CDPED, realizada em 28/02/2023, a Resolução SPI nº 4, de 21 de março de 2023, o artigo 3º, § 2º, item 1, do Decreto nº 67.443/202, os artigos 18 e 19 do Decreto nº 67.759/2023 e o art. 21 da Lei 14.133/2021, COMUNICA aos interessados que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo, nas modalidades prognóstico (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea.
A audiência pública será realizada de forma híbrida, permitindo a participação presencial ou por videoconferência, de modo a garantir o acesso a todos os possíveis interessados. A audiência será realizada no dia 21 de dezembro de 2023, das 9h às 13h, no Auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, na rua Cristiano Viana, 428, Cerqueira César, São Paulo – SP. O link para acompanhar a transmissão da Audiência Pública e demais informações pertinentes ao processo serão disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
