Haddad debate MP que aumenta em 50% taxação das bets

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará de debate na comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025 na quarta-feira (6), às 14h30. A MP estabelece novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, com destaque para o reajuste de 50% da taxação das bets, que terá impacto direto para milhões de apostadores e empresas do setor. Após a participação do ministro, o colegiado seguirá com a deliberação do plano de trabalho e análise de requerimentos.

A medida provisória, editada em junho deste ano, unifica em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos financeiros. A mudança substitui o atual sistema de tabela regressiva aplicado às aplicações de renda fixa no país.

Entre as principais alterações propostas está a tributação de fundos hoje isentos. Letras de Crédito Imobiliário, Letras de Crédito do Agronegócio, Fundos Imobiliários e Fiagros passarão a ter incidência de imposto com alíquota de 5%, caso a MP seja aprovada em sua forma atual.

O texto também inclui regulamentações para diversos segmentos do mercado financeiro. A medida abrange normas para tributação de ativos virtuais, operações em bolsa de valores, empréstimos de ativos financeiros e investimentos de estrangeiros no mercado brasileiro.

A comissão mista tem como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL), enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) atua como relator. Durante a instalação do colegiado, foram agendadas quatro audiências públicas para agosto, sendo a primeira com representantes da Fazenda.

O deputado Carlos Zarattini, indicado para a relatoria da MP, recebeu em audiência no dia 9 de julho os representantes das bets para discutir o aumento da taxação sobre o GGR (Receita de Jogo Bruta) de 12% para 18%. Participaram da reunião representantes de diversas empresas e associações do setor, incluindo ABRAJOGO, AIGAMING, Stake, Softswiss, BetBoom, Arko Advice e Instituto Jogo Legal.

Durante o encontro, os representantes apresentaram ao parlamentar um panorama do processo de legalização e regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online, destacando os problemas gerados pela lacuna regulatória de seis anos. Eles alertaram sobre os impactos e riscos da elevação de 50% na taxação, que poderia inviabilizar a operação de muitas empresas que investiram no mercado regulado, gerando insegurança jurídica e ameaçando a arrecadação pública.

Foi informado ao deputado que a estrutura tributária atual das empresas de apostas já inclui tributação de 12% sobre o GGR, somadas a 34% sobre o lucro (25% de IRPJ e 9% de CSLL), resultando em uma taxação total de cerca de 38%. Os representantes também destacaram a atuação das plataformas ilegais, que atualmente representam de 40% a 60% do mercado, sugerindo que o combate ao mercado ilegal poderia gerar uma arrecadação mensal entre R$ 6,5 e R$ 7 bilhões.

Após ouvir atentamente os argumentos, Zarattini solicitou o encaminhamento de um documento do setor com todas as informações debatidas e afirmou que avaliará as sugestões após a instalação da Comissão Mista, indicando a possibilidade de realizar uma audiência pública específica para debater o tema.

As próximas reuniões abordarão tópicos específicos da MP. Os debates incluirão a tributação de ativos atualmente isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e as mudanças no programa de seguro-defeso para pescadores.

A MP 1.303/2025 também prevê o aumento da CSLL para instituições financeiras digitais e bolsas de valores. O texto veda determinadas compensações tributárias consideradas indevidas pelo governo e amplia em 50% a tributação sobre apostas de quota fixa.

A medida provisória ainda contempla ajustes em regras previdenciárias e administrativas, incluindo a transformação de funções gratificadas em cargos comissionados na estrutura do Ministério da Fazenda.

Segundo o sistema de agenda do Congresso Nacional, a comissão mista da medida provisória com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve ser instalada na terça-feira (15), às 14h40, com a eleição do presidente e vice-presidente do colegiado, bem como a confirmação oficial do relator. Por conta do recesso legislativo, os trabalhos efetivos do colegiado ficarão para o segundo semestre.