VEJA Negócios: A falsa solução do governo Lula para as bets
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou nas últimas semanas a defesa pela proibição das casas de apostas esportivas no Brasil, movimento que contradiz a própria decisão do seu governo de regularizar o setor, em 2023. A posição, segundo análise publicada pela VEJA Negócios, representa uma falsa solução: em vez de reduzir os riscos associados às bets, a medida tenderia a fortalecer justamente o mercado clandestino.
A lógica é direta. A fiscalização federal já se mostrou incapaz de bloquear sites ilegais em funcionamento. Sem a oferta de plataformas autorizadas, a demanda por apostas não desapareceria; parte dos jogadores simplesmente migraria para operadores que não pagam impostos, não têm sede no país, não geram empregos formais e não seguem nenhuma regra de proteção ao consumidor.
Dimensão real das apostas no orçamento familiar
O peso das bets nas finanças domésticas é frequentemente superdimensionado no debate público. Um estudo da consultoria econômica LCA estima que apostas legais e ilegais juntas respondem por menos de 0,5% do consumo total das famílias brasileiras. As operadoras autorizadas registraram receita bruta de R$ 37 bilhões em 2025, valor que a LCA colocou em perspectiva ao comparar com os quase R$ 70 bilhões que as famílias destinam a serviços de streaming e com os cerca de R$ 700 bilhões consumidos pelos juros do rotativo do cartão de crédito.
O país já conta com um marco regulatório em vigor. A Lei 14.790, de dezembro de 2023, definiu as regras do setor. Desde janeiro de 2025, apenas empresas brasileiras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente, com domínio .bet.br. Para obter a licença, cada operadora pagou outorga de R$ 30 milhões. As autorizadas recolhem tributos, identificam apostadores, monitoram transações suspeitas, estão proibidas de aceitar apostas com cartão de crédito e precisam manter reservas para o pagamento de prêmios.
Mercado ilegal ainda é expressivo
Apesar do avanço regulatório, o mercado clandestino permanece relevante. Pesquisa feita em parceria pela LCA e pelo Instituto Locomotiva estima que, no primeiro semestre de 2026, entre 38% e 44% das apostas online ocorreram em plataformas ilegais. Na medição anterior, essa fatia variava de 41% a 51%. A queda é positiva, mas o volume ilegal ainda supera o de outros países.
O combate a esse mercado exige foco no rastreamento financeiro. Entre agosto de 2025 e agosto de 2026, dez grandes operações policiais contra apostas ilegais atingiram pelo menos 16 estados e o Distrito Federal. As investigações identificaram estruturas que usavam fintechs, intermediadoras de pagamento, empresas de fachada e contas de terceiros. Em seis casos, havia vínculos com o tráfico de drogas ou com facções como o PCC e o Comando Vermelho.
Em resposta, o Decreto 13.033, de junho de 2026, criou mecanismos para bloquear recursos de operadores clandestinos e responsabilizar instituições financeiras que facilitam essas transações. No mês seguinte, a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal notificaram 37 fintechs ligadas à movimentação de recursos de cerca de 160 casas ilegais.
O que diz a experiência internacional
A comparação com outros países reforça o argumento contra a proibição. Na China, onde quase todas as modalidades de apostas são proibidas e a repressão estatal é ampla, a demanda migrou para sites instalados no exterior. Autoridades chinesas estimam a saída de cerca de 1 trilhão de yuans por ano para o jogo ilegal, o equivalente a aproximadamente 150 bilhões de dólares, montante superior às receitas anuais das loterias oficiais do país.
O caminho oposto foi trilhado pelo Reino Unido. Após criar um mercado legal com licenciamento, tributação e fiscalização rigorosos, o país concentrou nas plataformas autorizadas 97% das apostas online, segundo estimativa da consultoria britânica H2 Gambling Capital. “Proibir as bets vai empurrar as pessoas para o mercado ilegal”, disse Bernardo Itri, vice-presidente de marketing da Federação Paulista de Futebol. Para Marco Tulio Oliveira, presidente-executivo da ANA Gaming Brasil, dona do site 7K Bet, “o jogador ficará mais exposto a riscos e o combate às práticas ilegais será mais complexo”.
Futebol, indenizações e empregos em risco
A proibição também atingiria em cheio o futebol brasileiro. Estima-se que as casas de apostas desembolsem R$ 1 bilhão por ano em patrocínios a clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Na quinta-feira (17/9), oito clubes e as federações de São Paulo e do Rio de Janeiro publicaram um manifesto contra a medida. O documento sustenta que esse dinheiro “impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a Conmebol Libertadores e a Conmebol Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo”. O texto acrescenta que “os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento”.
Do ponto de vista fiscal, o setor autorizado pagou R$ 7,3 bilhões em tributos à União no primeiro semestre de 2026, alta de 83% sobre o mesmo período do ano anterior. As empresas autorizadas mantêm cerca de 15.000 empregos no país, e a estimativa mais conservadora aponta arrecadação total de R$ 13 bilhões em 2026.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estima que uma eventual proibição exporia a União a pedidos de indenização de pelo menos R$ 120 bilhões, considerando outorgas pagas, investimentos realizados e expectativa de faturamento futuro. “Se o Estado restringe ou inviabiliza uma atividade para a qual concedeu autorização, mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais da proibição”, declarou Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do escritório Betlaw, especializado em jogos online.
