Deputados do PL preferem tributar as bets para compensar a isenção do IR

A tramitação em regime de urgência do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, aprovada de forma simbólica e sem despertar conflitos na Câmara dos Deputados na semana passada, parecia indicar a votação em plenário nesta semana, sem obstáculos. Com o experiente deputado Arthur Lira (PP-AL) à frente do projeto, a expectativa era a de que a proposta seria votada com poucas alterações. Mas dois líderes do Centrão, empoderados pela federação do PP com o União Brasil, decidiram reabrir a discussão sobre a tributação da alta renda, medida de compensação à renúncia fiscal da isenção do IR, revela reportagem do Estadão.

Ciro Nogueira e Antonio Rueda, presidentes do PP e do União, respectivamente, avisaram aliados que vão insistir em alternativas à tributação dos mais ricos. O PP vai insistir na tese de subir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos grandes bancos, com lucro acima de R$ 1 bilhão. A ideia era usar a arrecadação para reduzir a taxação da alta renda.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirma que já elaborou uma emenda para apresentar na votação em plenário. Com a taxação dos grandes bancos, ele afirma ser possível aumentar a faixa que tem acesso a um desconto no IR. Esse limite foi elevado de R$ 7 mil para R$ 7.350 por Lira, com o argumento de que o projeto original do governo escondia um excesso de arrecadação.

“Queríamos reduzir a alíquota (de tributação sobre a alta renda), mas Lira teve receio da narrativa e preferiu usar o excesso da arrecadação para aumentar o limite. Espero que ele aceite agora a minha proposta de usar a CSLL para ampliar o limite para R$ 7.590, o que pode ajudar meio milhão de pessoas”, diz Cajado.

A contrariedade do PP e do União Brasil encontrou eco na oposição mais radical, que acredita que a compensação “é problema do Lula”. O PL elaborou uma emenda ao texto, para ser levada à votação no plenário, para derrubar qualquer tipo de compensação, o que custaria R$ 25,8 bilhões ao governo no ano que vem.

Tributar as bets

Joaquim Passarinho, que é deputado do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que o partido é contra qualquer tipo de tributação, mas a sua opinião é a de que é preciso encontrar uma solução para não ferir o princípio da neutralidade – ampliar gastos sem previsão de receitas. Ele integra um grupo de políticos que prefere tributar as bets (apostas online) para compensar a isenção do IR.

“O IR tem um problema para o investidor estrangeiro. Não é que ele vai embora, mas vai repensar novos investimentos”, afirma. “Sugerimos as bets porque não adianta só reclamar; tem que dizer como fazer. Nós acreditamos que é possível taxar menos e compensar de outra maneira.”

A ‘carta na manga’ da oposição

O maior risco do governo, ironicamente, não é ver o projeto menina-dos-olhos de Lula ser aprovado manco, sem a fonte de compensação; mas enfrentar no voto uma vingança populista articulada pela oposição: uma proposta de isentar não apenas quem ganha até R$ 5 mil, mas elevar esse patamar para quem ganha até R$ 10 mil.

A proposta não é levada a sério pela maioria dos políticos na Câmara, mas é carta na manga da oposição para constranger o governo e minar a imagem que Lula tenta projetar como defensor dos mais pobres.

Mauro Benevides (PDT-CE), que integra a base de apoio do governo no Congresso, afirma que a proposta não tem chance de avançar na Câmara e critica o que considera ser “falta de responsabilidade na atuação parlamentar”.

“O que está acontecendo é a pressão de grupos de interesse para evitar a taxação dos mais ricos; nós não vamos aceitar”, afirma.

Na tarde de terça-feira, 26, quando parlamentares e jornalistas esperavam pelo veredicto de Lira, o deputado acrescentou incertezas ao afirmar que há “200 propostas em discussão” na Câmara sobre o IR.

A declaração foi interpretada por políticos e pelo setor privado como a senha de que há espaço para negociação, o que sepultou a expectativa de votação rápida do projeto, como desejava o governo – urgência que aumentou às vésperas do início do julgamento de Jair Bolsonaro no STF e a esperada turbulência que isso deve provocar.

Ninguém da base governista ou da oposição diz acreditar, no entanto, que o projeto da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil vai naufragar.

Membros da oposição temem ser mal avaliados pelo eleitor caso apareçam contra a iniciativa, e governistas falam em “tiro no pé” para qualquer ação que tente brecar o projeto.

Mas há dúvidas sobre quando o texto será levado à votação após a reabertura das negociações sobre a compensação via tributação da alta renda.

Para que tenha validade como vitrine na eleição de 2026, como quer o governo, o projeto tem de ser aprovado na Câmara e no Senado e sancionado por Lula até 31 de dezembro. Em caso de adoção da CSLL como fonte de receita, a tramitação tem de ser concluída até o fim de setembro.