Clubes e Federações emitem nota contra proibição de apostas esportivas e jogos online

Os clubes de futebol, Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro – FERJ, Federação Paulista de Futebol – FPF e Federação Alagoana de Futebol – FAF de divulgaram uma nota conjunta na noite desta quinta-feira (17/9) contra a possibilidade de o governo federal editar uma Medida Provisória para proibir as apostas esportivas no Brasil. O documento intitulado “O Fim do Futebol Brasileiro” alerta que uma eventual suspensão do mercado regulado de bets levaria muitos clubes à insolvência. Todos os clubes e federações postaram a mensagem em suas mídias sociais.

A nota representa a primeira manifestação pública unificada dos quatro rivais cariocas sobre o tema e sinaliza o grau de alarme que os rumores sobre mudanças na regulamentação geraram no futebol nacional.

Dependência financeira em jogo

No centro do argumento dos clubes está a dependência financeira que o esporte construiu em relação às empresas de apostas autorizadas. O documento afirma que, nos últimos anos, o investimento dessas companhias se tornou uma das principais fontes de receita do futebol brasileiro, tendo impulsionado os resultados de clubes nacionais nas competições da Libertadores e da Sul-Americana.

Os signatários afirmam que o impacto financeiro vai além dos grandes clubes; os recursos também chegam a equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor visibilidade comercial. Para agremiações do interior do país, segundo a nota, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento. As receitas sustentam estruturas administrativas, centros de treinamento, projetos sociais e setores que não se financiam de forma independente, como o futebol feminino e as categorias de base.

“Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país”, afirma o documento. Os clubes argumentam ainda que “contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.”

O argumento pela regulação

A nota defende que o Brasil adotou o caminho correto ao regulamentar o setor, em vez de tentar erradicá-lo. O documento lembra que o mercado de apostas já existia antes da regulamentação e movimentava ilegalmente bilhões de reais. Com a estrutura regulatória aprovada pelo Congresso Nacional, empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações de proteção ao consumidor, bloqueio de menores, prevenção de práticas abusivas e combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições.

Os clubes citam um resultado concreto dessa regulação; ela teria retirado o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação de resultados. O documento usa esse ponto para rebater diretamente a hipótese de proibição: “Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.”

Uma porta para a ilegalidade

Para os quatro clubes, o risco central de uma Medida Provisória proibitiva não é o fim das apostas, mas o redirecionamento dos apostadores para o mercado ilegal. O documento reconhece os impactos sociais do setor, especialmente sobre populações vulneráveis, e não rejeita o debate sobre aprimoramento das regras. O que os clubes contestam é a via da proibição abrupta.

A proposta apresentada na nota é outra; combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção sem desmantelar o mercado regulado. Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo e FERJ se colocam à disposição do governo federal, do Congresso Nacional e das autoridades estaduais e municipais para colaborar na construção de mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.

O documento encerra com três frases em caixa alta que condensam a posição dos clubes: “O torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é quem acaba.”

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O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO

O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.

Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.

O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.

Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.

Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.

Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.

Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.

Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.

A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.

O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.

O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.

O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.

O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.

SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.

O FUTEBOL É QUEM ACABA.