“Proibição das bets amplia o problema e pode ser suicídio eleitoral de Lula”
O governo federal estuda editar uma medida provisória para proibir o funcionamento das casas de apostas esportivas (bets) no Brasil, em plena campanha eleitoral de 2026. A iniciativa, segundo Mauro Cezar Pereira no UOL Esporte, não representa um aperfeiçoamento da Lei nº 14.790/2023, que regulamentou o setor, mas um recuo de efeito imediato desenhado com o calendário eleitoral em mente, e com o Congresso ainda longe de endossar a mudança.
O impacto fiscal é imediato. De janeiro a julho de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 8,7 bilhões com jogos e apostas. No ritmo atual, o ano pode encerrar com R$ 16 bilhões. Uma proibição por MP significaria abrir mão dessa receita, enfrentar ações judiciais de empresas que pagaram outorga para operar e, eventualmente, devolver parte dos valores já recolhidos.
Clubes na linha de fogo
O futebol brasileiro está diretamente no caminho da medida. Os patrocínios máster de bets na Série A somam cerca de R$ 1 bilhão por temporada. No primeiro semestre de 2025, as destinações legais previstas no artigo 30 da Lei nº 13.756/2018, equivalentes a mais de 8% do GGR (receita bruta de jogos), já haviam superado R$ 1,6 bilhão distribuídos entre clubes, atletas e o sistema esportivo. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (16/9), entidades do futebol alertaram que as apostas de cota fixa se tornaram uma das principais fontes comerciais do setor.
Para os torcedores, o argumento não chegará como análise de balanço. A narrativa que prevalecerá nas arquibancadas é que o governo retirou o patrocinador dos clubes de uma hora para outra, aprofundando o endividamento. Em ano de eleição, esse tipo de desgaste não fica restrito ao setor esportivo.
O cálculo do Palácio
Fontes do governo ouvidas pelo jornalista após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receber alertas internos indicam que o próprio Lula avaliou o risco político em reunião com entidades e movimentos e concluiu que uma MP nesses termos teria pouca chance no Congresso. Na terça-feira (15/9), ele foi informado de que as torcidas podem se voltar contra o governo caso os clubes sofram perdas financeiras com a medida. O Legislativo já havia travado iniciativas de controle mais duras anteriormente.
O Palácio, portanto, não age às cegas. Calcula se o gesto antibet melhora as pesquisas de intenção de voto e se o Congresso segura a pressão do setor. Uma MP de efeito imediato serve a esse calendário. Não serve à fiscalização que a própria Lei nº 14.790/2023 já prevê e que o governo não implementou por completo.
Mercado ilegal sai fortalecido
O maior beneficiário de uma proibição das operadoras autorizadas seria o mercado clandestino. Ferramentas de tráfego utilizadas pelo setor indicam que cerca de 50% do acesso brasileiro já é direcionado a plataformas sem autorização. Estimativas de redes sociais apontam uma fatia ainda maior. A faixa entre 50% e 65% reflete uma assimetria estrutural: a plataforma legal exige CPF, impõe limites e controla publicidade; a clandestina aceita Pix e WhatsApp sem verificação de identidade.
Esses sites não aplicam os controles que a lei exige das operadoras regularizadas. Apostadores em programas sociais como o Bolsa Família e o Desenrola, além de menores de idade, conseguem criar contas sem qualquer barreira. O governo derruba domínios irregulares, mas as URLs mudam em minutos. Um dos sites foi removido às 10h de quinta-feira (17/9) e estava de volta em menos de 15 minutos, com bloqueio de acesso por IP para dificultar a identificação.
Operadoras autorizadas tentaram formar uma comissão e ir a Brasília expor o problema, mas não foram recebidas. O interlocutor do governo foi o movimento antibet, cujo diagnóstico não alcança os sites que não pagam imposto, não geram empregos no Brasil e continuam operando no mercado nacional. Se a MP avançar, essas plataformas não fecharão; ao contrário, podem ganhar espaço, pois operam com margens maiores por não terem despesas com patrocínio, publicidade ou estrutura regulatória.
Encontro previsto com o setor
No mercado, circula a informação de que Lula deve receber representantes das bets legalizadas na próxima semana, após a 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O encontro ocorreria na volta do presidente ao Brasil.
O efeito prático de uma eventual proibição está delineado. Se 62% dos apostadores já utilizam plataformas fora do alcance do Estado, uma MP não encerra o mercado: desloca o restante para o mesmo caminho. A arrecadação cai, o patrocínio some e os sites sem CPF ganham usuários. O Congresso, se mantiver coerência com suas posições anteriores, pode barrar ou esvaziar a medida, deixando o governo com o custo político do anúncio sem o benefício da execução.
