PT apresenta diretrizes para 2026 com Selic abaixo de 10% e fim de bets

O Partido dos Trabalhadores apresentou o documento “O Brasil da democracia, da soberania e do bem viver” com as diretrizes eleitorais para 2026. O material estabelece como metas centrais a manutenção da taxa básica de juros abaixo de 10% e a proibição de casas de apostas “predatórias”. O texto será debatido no 8º Congresso Nacional do PT, marcado para os dias 24 e 26 de abril, em Brasília.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará do evento. Ele fará um pronunciamento no domingo (26/4). As propostas do documento devem orientar a atuação partidária nos próximos anos.

O material aborda questões econômicas e sociais que nortearão a estratégia eleitoral da legenda. As discussões durante o congresso terão como base esse documento.

Plataformas de apostas sob crítica partidária

O texto incorpora pesquisas sobre os impactos das plataformas de apostas no endividamento e na saúde mental das famílias brasileiras. A proposta prevê a proibição de casas de apostas “predatórias”. O “Jogo do tigrinho” é citado como exemplo.

Para as plataformas não incluídas nessa classificação, o partido defende imposto seletivo com percentual superior ao cobrado sobre tabaco. O deputado federal Pedro Uczai, líder do governo na Câmara, apresentou projeto de lei sobre o tema.

O parlamentar petista de Santa Catarina propõe a proibição da exploração, operação, oferta, divulgação, publicidade, intermediação e processamento de transações relacionadas a apostas de quota fixa. Esse sistema permite que o apostador conheça o valor exato do ganho no momento da aposta.

A proposta abrange meios físicos e digitais. Uczai busca apoio de líderes religiosos para viabilizar o projeto. O deputado apresentou a iniciativa na semana anterior ao Congresso do PT.

O parlamentar procura sensibilizar outros congressistas através da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e de lideranças evangélicas. O objetivo é demonstrar os efeitos das apostas online na população.

Dados sobre perdas econômicas no varejo

O projeto de lei utiliza estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O levantamento aponta perdas de R$ 103 bilhões no varejo brasileiro em 2024. O valor representa recursos das famílias redirecionados para plataformas de apostas.

A pesquisa revela que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024. O estudo estabelece conexão entre o fenômeno e o vício, o endividamento e impactos socioeconômicos.

O líder do PT na Câmara sustenta que as apostas online se tornaram o principal fator de endividamento das famílias brasileiras. A situação afeta com maior intensidade as famílias financeiramente vulneráveis.

Obstáculos no Congresso Nacional

O tema é considerado polêmico dentro do Congresso Nacional. A viabilização é difícil em ano eleitoral. As bancadas religiosas costumam ter posicionamentos definidos contra jogos de azar.

A estratégia de Uczai busca mobilizar esse segmento parlamentar para construir apoio à proposta. O assunto está no centro de discussões do Palácio do Planalto. O presidente Lula tem cobrado ações sobre o tema neste ano.

Em fevereiro, durante agenda pública em São Paulo, o presidente defendeu rigor sobre o assunto. “Eu aprendi a ser contra jogos de azar. Eu era contra cassino e jogo do bicho porque a igreja me ensinava que tinha que ser contra jogo de azar. O que está acontecendo, hoje, é que o cassino foi para dentro das casas. Está na sala, na mão dos filhos de vocês”, disse Lula.

O presidente completou: “Vamos tomar uma atitude muito séria contra as bets. Elas estão tomando o dinheiro do povo pobre desse país”. As declarações reforçam o alinhamento entre o Palácio do Planalto e a proposta legislativa apresentada pela liderança do PT na Câmara dos Deputados.

Bancada petista reconhece dificuldades de tramitação

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou o projeto de lei que propõe o encerramento das atividades de casas de apostas em todo o território nacional. A iniciativa ocorre em um contexto no qual o endividamento das famílias brasileiras se tornou uma das principais preocupações econômicas do governo federal.

Integrantes da própria bancada petista reconhecem que o texto não deve avançar na tramitação parlamentar antes das eleições de outubro de 2026. A estratégia do partido passa por demonstrar publicamente uma tentativa de enfrentamento ao problema das apostas online.

O projeto surge após estudos apontarem as plataformas de apostas como um dos principais fatores responsáveis pelo aumento do endividamento familiar no país. Essa conexão entre apostas e dívidas das famílias tem sido identificada como um dado econômico prioritário no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em publicação oficial no site do PT, o partido justificou a iniciativa legislativa. “Pensando em conter o avanço do superendividamento e do vício em jogos no país, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara apresentou um projeto de lei que propõe o fim da permissão de casas de apostas em todo o território nacional”, informou o texto divulgado pela sigla.

A postura contra as plataformas de apostas busca estabelecer um posicionamento claro do partido diante do tema. A apresentação do projeto ocorre em um momento no qual o governo federal tenta demonstrar ações concretas para lidar com os impactos sociais e econômicos das apostas online.