Ministro da Fazenda propõe regulamentar bets como cigarro para desestimular apostas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (24) que o governo amplie a regulamentação e a tributação das casas de apostas esportivas para desestimular o uso desses serviços pela população. A declaração foi feita durante evento promovido pela XP Investimentos, em São Paulo.

Durigan propôs tratar as bets com o mesmo rigor regulatório aplicado ao cigarro, com exigência de pagamento de outorga pelas empresas e reporte de todas as apostas ao governo. A medida permitiria identificar apostadores contumazes, definidos como aqueles que apostam de forma frequente e contínua, e articular ações para que essas pessoas deixem de apostar.

“Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle. As empresas que operam têm que pagar outorga e informar ao governo todas as apostas. De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?”, disse Durigan.

O ministro também justificou o aumento da carga tributária sobre as bets. “Estamos aumentando o tributo [sobre as bets] porque é justo, é devido e é um desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas”, afirmou.

Restrição de acesso para grupos vulneráveis

Durigan reiterou que o acesso às plataformas de aposta já é vedado a pessoas em situação de fragilidade financeira. Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão proibidos de apostar. O mesmo vale para quem recorreu ao programa Desenrola para renegociar dívidas com desconto.

“Quem recebe benefício social, hoje, não pode apostar em bet. Quem recebe Bolsa Família, BPC, não pode apostar em bet. Quem se diz endividado e vai no Desenrola pra ter desconto e parcelar sua dívida, também não pode apostar em bet”, declarou. O ministro acrescentou que o governo também trabalha para reduzir a publicidade das bets no país.

Endividamento e uso do crédito

Ao tratar do alto índice de endividamento das famílias brasileiras, Durigan defendeu que o governo e o sistema financeiro desenvolvam mecanismos para incentivar ou restringir a contratação de crédito conforme o perfil financeiro de cada consumidor.

“Se a gente já sabe que determinado consumidor tem cinco plásticos [cartões de crédito] e está com dívidas atrasadas, como podemos aprovar mais um cartão? Deveríamos pensar em como usar a nossa inteligência financeira para incentivar ou desestimular a tomada de crédito”, disse o ministro.

Segundo Durigan, boa parte dos endividados contraiu crédito durante a pandemia e não conseguiu administrar essas obrigações. Os dados analisados pelo governo apontam o cartão de crédito como o principal instrumento associado ao endividamento. “E quando a gente analisa esses dados, o cartão de crédito é o principal elemento que impacta a vida das pessoas”, afirmou. O governo tem incentivado, pelo Desenrola, a troca de dívidas com juros elevados por operações com taxas menores.

Metas fiscais e cenário externo

O ministro reafirmou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o Tesouro Nacional projeta que a dívida pública se estabilizará entre 2029 e 2030. Para o ano seguinte ao da publicação, a meta é atingir superávit de 0,5% do PIB, ou seja, receitas superiores às despesas.

“A projeção é que tenhamos 0,5% de superávit [receitas maiores do que despesas] no ano que vem. Eu gostaria de fazer mais, talvez com o aumento nos preços do petróleo e eventualmente diminuindo as subvenções que temos feito”, declarou.

Durigan reconheceu que o caminho exige esforço contínuo. “É difícil? É difícil. Mas nós vamos seguir com o trabalho para alcançar as trajetórias que estipulamos. […] Isso vai exigir disciplina fiscal, vai exigir a contenção dos gastos obrigatórios, vai exigir ajustes nas regras fiscais que temos hoje, e nós vamos seguir nesse processo”, completou.

O ministro pontuou que o governo ainda enfrenta incertezas no ambiente externo, entre elas a política de juros dos Estados Unidos, a guerra no Irã e as tarifas anunciadas pelo presidente americano, Donald Trump.