Holanda: Aumento do imposto sobre apostas, limites de depósito e proibição de patrocínios fracassam e governo perde €100 mi em arrecadação
O governo holandês arrecadou uma fração do que esperava com o aumento do imposto sobre jogos de azar. Uma análise conjunta do Ministério das Finanças e da Autoridade Holandesa para o Comércio de Jogos de Azar (Kansspelautoriteit, a KSA) concluiu que a elevação da alíquota em duas etapas gerou receita muito abaixo das projeções oficiais.
A medida previa arrecadar €108 milhões adicionais em 2025 e €216 milhões em 2026. O resultado real ficou em €2 milhões em 2025 e €57 milhões em 2026, segundo os dados do relatório.
Fatores que corroeram a base tributária
A KSA identificou a contração da receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue, ou GGR) como causa central do desempenho abaixo do esperado. O relatório reconhece a dificuldade de isolar o efeito específico dos aumentos de impostos das demais mudanças regulatórias em curso, mas aponta uma série de fatores com potencial impacto sobre a GGR.
Entre as medidas regulatórias que pesaram sobre o setor estão os limites mensais de depósito para jogadores, em vigor desde outubro de 2024; €300 para adultos com menos de 24 anos e €700 para os demais. A proibição do patrocínio de jogos de azar em programas de televisão entrou em vigor em julho de 2024; o patrocínio de equipes esportivas foi vedado em 2025. O relatório ainda menciona que o impulso temporário gerado pela Eurocopa de 2024 se dissipou rapidamente, e que o escrutínio regulatório contínuo criou incerteza no setor. Alguns operadores fecharam ou se reestruturaram, citando a maior carga tributária como fator de compressão das margens.
O imposto foi elevado de 30,5% para 34,2% em 1º de janeiro de 2025 e, em seguida, para 37,8% no início de 2026.
Impacto sobre empresas estatais e cassinos
As empresas estatais do setor foram as mais afetadas. O Holland Casino registrou queda nos lucros antes de impostos de cerca de €27 milhões em 2025 e €54 milhões em 2026. A Nederlandse Loterij projetou reduções de €16 milhões em 2025 e €34 milhões em 2026, considerando imposto corporativo, taxas obrigatórias e lucros combinados.
A frequência em cassinos e salas de jogos recuou aproximadamente 11% entre o primeiro trimestre de 2025 e o primeiro trimestre de 2026, conforme o relatório. O número de salas de jogos em operação também continuou a cair nesse período.
As contribuições para instituições de caridade cresceram 1,8% entre 2024 e 2025, apesar do cenário adverso. Em sentido contrário, o financiamento destinado ao esporte caiu 3,6% no mesmo intervalo.
O relatório levanta ainda a possibilidade de que os aumentos de impostos tenham prejudicado a canalização do mercado regulado, empurrando jogadores para operadores não licenciados. A VNLOK, associação comercial da indústria holandesa de jogos de azar, apresentou recentemente uma queixa formal à Comissão Europeia contra a veiculação de anúncios dessas plataformas ilegais pela Meta.
