Lei que fixa repasse de recursos para fundo da Polícia Federal é mais um exemplo de contribuição das bets para o Brasil
A sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026, decorrente da Medida Provisória 1.348/2026, que fixa repasse de até 3% para aparelhamento e operacionalização da Polícia Federal é mais uma contribuição das bets legalizadas para o Brasil. Essa é a avaliação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as cassa de apostas no país.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado nesta quinta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reorganiza as regras de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), usado para custear as atividades da PF.
Pela lei, o repasse da arrecadação será gradual: de 1% neste ano, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, chama a atenção para o fato de que os recursos vão contribuir para uma das principais instituições de segurança pública que atuam no combate às bets ilegais no Brasil.
“A Polícia Federal, ao lado de outras instituições, é um dos principais protagonistas no combate às operadoras clandestinas, por meio de operações deflagradas para a prisão dos líderes e demais integrantes de organizações criminosas e apreensões de dinheiro que são retirados ilegalmente da sociedade. Com a nova lei, o mercado de apostas contribuirá diretamente para a atuação desses agentes federais”, disse Plínio.
A ANJL lembra, ainda, que, conforme estabelecido pela Lei 14.790/2023, que regulamentou o mercado de apostas no país, os recursos oriundos da tributação da indústria são destinados para outros fins que também beneficiam a sociedade brasileira, como saúde, educação e esportes.
Sobre a ANJL
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão: Aposta Ganha Loterias, Fast Gaming, OiG Gaming Brazil, Ana Gaming Brasil, Esportes Gaming Brasil, SPRBT Interactive Brasil, Defy, LBBR Aposta de Quota Fixa, Lucky Gaming, Reals Brasil, Gamewiz Brasil, BETBR Loterias, Versus Brasil, SorteNaBet Gaming Brasil, Blow Marketplace, Sistema Lotérico de Pernambuco, Vanguard Entretenimento Brasil, Hiper Bet Tecnologia, Pocket Games, ODDSGATE Brasil, Upbet Brasil, EB Intermediações, Big Brazil Tecnologia e Loteria, EBAC, TaDa Gaming, BB Gaming e Legitimuz Tecnologia.
