Campinas proíbe publicidade de bets em espaços públicos da cidade
A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, nesta sexta-feira (31/7), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos e em locais privados visíveis das ruas.
A medida alcança painéis, outdoors, abrigos de ônibus, ônibus do sistema municipal, táxis autorizados pelo município e eventos esportivos, culturais e de lazer realizados em espaços públicos com patrocínio, conforme apuração do g1 Campinas e Região. A proibição abrange anúncios de marcas, aplicativos e sites ligados às apostas.
O prefeito Dário Saadi (Republicanos) declarou, em nota, que “não estamos proibindo a atividade das empresas de apostas, mas definindo como a publicidade pode ocupar os espaços públicos do município”. A administração municipal justificou a decisão com base em preocupações sobre endividamento de famílias, problemas de saúde mental e estímulo a comportamentos compulsivos, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes.
Seguem permitidas apenas as comunicações institucionais e aquelas exigidas pela legislação federal. Rio de Janeiro e Belo Horizonte já adotaram restrições semelhantes, segundo a prefeitura.
Punições e prazo de adequação
A Serviços Técnicos Gerais (Setec) ficará responsável pela fiscalização do cumprimento do decreto. Empresas com contratos vigentes para exibir anúncios em espaços públicos têm 90 dias para retirar as peças de bets.
O descumprimento da proibição sujeita as empresas a sanções administrativas previstas na legislação municipal. Para contratos já em vigor, as penalidades podem incluir a revogação da autorização, a cassação da permissão ou a rescisão da concessão.
