ANJL realiza reunião para contribuições à consulta pública da Fazenda que redefine critérios para autorização a casas de apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) realizou, nesta sexta-feira (31), uma reunião para discutir os principais pontos da minuta da portaria que substituirá a Portaria SPA/MF nº 827/2024, que fixou as regras e os critérios para a concessão da autorização do Ministério da Fazenda às casas de apostas.

No encontro, que contou com a participação maciça dos associados, foram debatidas as contribuições recebidas pela ANJL até a véspera, referentes tanto a sugestões de alteração, como pontos de atenção e impactos identificados pelas empresas.

De acordo com a Fazenda, as alterações se baseiam em três eixos principais: aumenta o rigor documental no combate à lavagem de dinheiro; antecipa a avaliação do lastro econômico e da origem do capital da casa de apostas; e detalha de forma exaustiva as regras para reduzir assimetrias de informação.

Na reunião, os advogados Hygo Carvalho, Pedro Prates, Rafael Fernandes e Alice Ravazzoli, que integram o corpo jurídico da ANJL, apresentaram aos participantes uma análise minuciosa das contribuições técnicas. Como resultado, a curadoria apontou:

⇒ Os temas;

⇒ Os impactos para os operadores;

⇒ O nível de criticidade

Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, a curadoria feita pela associação será fundamental para tratar os temas sensíveis ao setor que estão na minuta proposta pelo poder regulador e propor, de forma conjunta, as alterações necessárias ao bom funcionamento do mercado de apostas no Brasil.

“Vamos debater isso tudo em associação. Juntos, nós nos fortalecemos. A dor de um é a mesma de outro. Trataremos temas relevantes para todos, para que todos possam se integrar nesse movimento”, declarou Plínio.

Nas próximas semanas, a ANJL promoverá outras reuniões para elaborar as sugestões que serão enviadas à SPA de forma conjunta. A consulta pública estará aberta à toda a sociedade até o dia 9 de setembro.