Governo prorroga Novo Desenrola até agosto de 2026 e mantém proibição de apostas online

O governo federal prorrogou o Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas, até 31 de agosto de 2026. A portaria foi assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (1º/8) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Quem aderir ao programa fica proibido de apostar em plataformas de apostas online (bets). Ao assinar o contrato de renegociação com o banco, o cidadão autoriza automaticamente o bloqueio do seu CPF em todas as plataformas de apostas regulamentadas. A restrição dura 12 meses para as modalidades tradicionais de renegociação de dívidas atrasadas e 6 meses para a modalidade Desenrola Adimplentes, voltada a trabalhadores informais com contas em dia.

A regra foi criada para evitar que o alívio financeiro proporcionado pelo programa fosse direcionado aos jogos online. O Banco do Brasil centraliza os dados do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e as instituições financeiras ficam proibidas de autorizar transações, como Pix ou cartões, direcionadas a sites de apostas a partir das contas dos beneficiários.

Resultados e meta

Lançado em maio de 2026, o Novo Desenrola tinha previsão de encerramento para 3 de agosto. A extensão foi confirmada pelo ministro Durigan nesta terça-feira (28/7) e vai até o fim da vigência da medida provisória (MP) que instituiu o programa.

Segundo o ministério, 2,5 milhões de pessoas renegociaram dívidas bancárias e quitaram os valores à vista. Outros 1,6 milhão renegociaram e seguem pagando de forma parcelada. Além disso, 5 milhões de pessoas foram desnegativadas por valores de até R$ 100 que deviam a instituições financeiras.

A prorrogação atende a pedido de bancos e interessados. O objetivo é permitir que quem já iniciou o atendimento finalize o processo no prazo adicional de 30 dias. Durigan declarou que a extensão não terá impacto fiscal, pois os recursos mobilizados são suficientes para manter as renegociações.

“Com esse mês adicional, a gente certamente, batendo a nossa meta, atingirá um total de 10 milhões de pessoas beneficiadas. E esse adicional de tempo, sem custo fiscal para a União, é mais uma oportunidade, a pedido dos bancos, a pedido dos interessados, para que eles possam dar curso e fazer as renegociações para aproveitar o Desenrola”, declarou o ministro.

Critérios para prorrogação

A extensão do prazo se aplica exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de 2026, no mínimo mil operações de crédito com garantia do FGO no âmbito do programa. O fundo é utilizado pelo governo como avalista das novas operações; os bancos quitam a dívida antiga e celebram um novo contrato, com juros mais baixos.

As regras originais e as contrapartidas de responsabilidade financeira foram integralmente mantidas para o período estendido.