Ministério da Fazenda suspende Pixbet e cancela apostas em andamento

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata da Pixbet, empresa de apostas esportivas com sede em Campina Grande, na Paraíba. A medida cautelar, publicada nesta quinta-feira (13/8), cancela as apostas em andamento e obriga a devolução dos valores apostados aos usuários.

A decisão é um desdobramento direto da Operação Arena, deflagrada no mesmo dia pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. A operação apura suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas. O dono da empresa, Ernildo Júnior, foi abordado por agentes federais em Campina Grande; o carro em que ele estava e seu celular foram apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Motivo da suspensão

Segundo a medida cautelar do Ministério da Fazenda, a Pixbet não teria cumprido normas exigidas para o monitoramento e a fiscalização de empresas do setor. A Secretaria de Prêmios e Apostas apontou que a empresa deixou de encaminhar informações consideradas obrigatórias pelo órgão.

Os domínios afetados pela suspensão são “pix.bet.br”, “ganhei.bet.br” e “betdasorte.bet.br”. A Pixbet só poderá retomar as operações depois que as informações exigidas forem enviadas e a Secretaria de Prêmios e Apostas confirmar o cumprimento das regras. O Ministério da Fazenda fixou multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento da determinação.

Operação Arena

A Operação Arena mirou um grupo empresarial suspeito de usar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e o destino de recursos obtidos por meio de jogos de azar e apostas esportivas. Ao todo, 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Paraíba, em São Paulo, em Sergipe, no Rio de Janeiro e no Paraná.

As medidas autorizadas pela Justiça incluem quebra de sigilo bancário e telemático e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão. Em Campina Grande, além da sede da Pixbet, a casa de um homem apontado como “laranja” do grupo também foi alvo de busca. Os investigados podem responder por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.

A defesa da Pixbet afirmou não ter tido acesso à decisão que autorizou a operação e declarou ter sido “pega de surpresa” com as ações. Os advogados informaram que se manifestarão somente após analisar o documento judicial.