BNLData corrige Míriam Leitão sobre mercado de apostas e erros de análise

A nota ‘Bets se tornam fator de desequilíbrio econômico e um problema social’ publicada pela coluna de Míriam Leitão no Globo Online sobre o mercado de apostas esportivas contém dois problemas distintos: uma comparação entre métricas incompatíveis e um enquadramento macroeconômico que os próprios dados da coluna não sustentam. A checagem da BNLData identificou os dois pontos.

O texto da colunista parte de dados legítimos, obtidos pelo repórter Bernardo Lima junto ao Ministério da Fazenda via Lei de Acesso à Informação. As casas de apostas receberam R$ 220,6 bilhões em 2025, e R$ 37 bilhões — equivalentes a 16,7% do total movimentado — ficaram como receita das operadoras, representando as perdas líquidas dos apostadores. A aritmética é correta: R$ 37 bilhões divididos por R$ 220,6 bilhões resultam exatamente em 16,7%.

A confusão entre dois limites legais

O problema começa na interpretação. A coluna afirma que esse percentual está “acima do estabelecido pela legislação que regula o setor” e cita um teto legal de retenção de 15%. A regra existe; mas não onde a coluna a aplica.

O limite de 15% está previsto na Portaria SPA/MF nº 1.207/2024, que fixa o RTP (Retorno ao Apostador) mínimo de 85% exclusivamente para jogos online de cassino; crash, roleta, cartas e slots. A norma não se aplica às apostas de quota fixa, segmento que responde por parte significativa do volume total do setor.

A Lei 14.790/2023 e suas portarias regulamentadoras não estabelecem teto de retenção de 15% para o conjunto do mercado de apostas. O que a legislação trata é de outra métrica; a partilha do GGR (Gross Gaming Revenue), pela qual as operadoras podem reter até 87% da receita bruta para custear suas atividades, destinando os 13% restantes a beneficiários legais; seguridade social, esporte, educação e segurança pública, entre outros. Essa regra de partilha fiscal não tem relação com o RTP pago ao apostador nem com o hold rate calculado sobre o valor total apostado.

O resultado é uma comparação entre bases não equivalentes; a coluna confronta 16,7% de retenção calculada sobre o handle total do setor com um limite de 15% de RTP que pertence a outra métrica, aplicável a outra fatia do mercado e prevista em outra norma.

O salto do dado ao “desequilíbrio econômico”

A segunda imprecisão é de enquadramento. Ao escrever que “as bets se tornaram fator de desequilíbrio econômico e um problema social” no Brasil, a colunista usa uma classificação macroeconômica que os números apresentados não suportam.

O termo “desequilíbrio econômico” é normalmente reservado a desajustes sistêmicos; fiscal, cambial ou de balanço de pagamentos. Os R$ 37 bilhões de GGR das bets em 2025 equivalem a cerca de 0,3% do PIB brasileiro, estimado em torno de R$ 12 trilhões em 2025. Uma fatia relevante, mas distante da escala a que esse tipo de classificação macroeconômica costuma se referir.

Há ainda uma distinção importante sobre o valor de R$ 220,6 bilhões; ele representa o total movimentado; o handle; cifra que inclui reapostas de prêmios já recebidos. O montante efetivamente retirado da economia pelos apostadores tem representação mais precisa no GGR de R$ 37 bilhões. Usar a cifra bruta de movimentação como referência de escala, ao lado do argumento de “desequilíbrio”, tende a ampliar a percepção de magnitude do problema além do que a métrica relevante indica.

Os próprios dados citados na coluna sustentam um argumento distinto e mais preciso; um problema distributivo concentrado no orçamento das famílias de menor renda. A própria Míriam Leitão desenvolve esse recorte na sequência do texto, ao tratar da “drenagem de recursos dos orçamentos familiares”. Esse argumento, de impacto social e de saúde pública, tem respaldo direto nos números. A moldura de desequilíbrio econômico nacional, porém, é um salto que os dados não sustentam por si só.

Contexto político da publicação

A coluna foi publicada dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar reunião de emergência no Palácio do Alvorada, nesta terça-feira (18/8), para discutir com o vice-presidente Geraldo Alckimin e oito ministros o futuro das apostas esportivas no país. O enquadramento adotado por Leitão; favorável à leitura de que o setor demanda “cada vez mais regulação e controle”; converge com a posição que o governo já vinha sinalizando publicamente ao longo do ano.

A BNLData ressalva que os dados brutos citados por Míriam Leitão são consistentes com o que o próprio setor reporta oficialmente. O Gross Gaming Revenue do mercado regulado de apostas de quota fixa somou R$ 20,07 bilhões no primeiro semestre de 2026, segundo balanço da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF); ritmo anual compatível com os R$ 37 bilhões de GGR registrados em 2025. O problema, portanto, não está nos números; está na interpretação que os conecta a uma norma inaplicável e em um enquadramento que extrapola a escala que eles de fato demonstram.

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