TJPB suspende plataformas da Pixbet por não protegerem menores
O desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou a suspensão das plataformas da casa de apostas Pixbet. A ordem foi emitida na noite de sábado (22/8) no âmbito de uma Ação Civil Pública que busca proteger crianças e adolescentes de apostas online.
A decisão foi obtida pelo Metrópoles. A ação que embasou a suspensão foi movida pelo padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) Padre Ezequiel Ramin e pela Educafro. Até 1h30 de domingo (23/8), os sites e aplicativos da Pixbet seguiam em funcionamento.
O advogado Marlon Reis, que representa as entidades e o padre na ação, disse que menores conseguem driblar as regras de cadastro das plataformas com o uso do CPF de um adulto. “Para impedir isso, só funciona o sistema de biometria em todas as fases. Cobrando o reconhecimento facial na hora da aposta e a cada pagamento”, afirmou Reis.
Condições para reativação
A suspensão se mantém até que as casas de apostas implementem biometria facial para verificar a idade dos apostadores. Segundo a decisão, a verificação biométrica deverá ser cruzada com um sistema de bloqueio automático de CPFs de menores de 18 anos, incluindo análise de prova de vida do usuário.
A tecnologia será submetida a uma perícia técnica judicial conduzida por profissional com formação em segurança da informação. Esse perito examinará os códigos-fonte, servidores, logs de autenticação e o funcionamento da biometria e dos filtros de CPF. O retorno das plataformas também depende da análise de informações técnicas prestadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Bloqueios financeiros e operação da PF
A Ação Civil Pública requer ainda o bloqueio de R$ 1 bilhão da Pixbet para garantir indenizações a famílias lesadas e reparação por danos morais coletivos. Esse pedido ainda será apreciado em primeira instância.
A Pixbet já acumulava outro bloqueio anterior: R$ 1,1 bilhão foram congelados após a Operação Arena da Polícia Federal (PF), deflagrada em 13 de agosto de 2026 contra a empresa. A defesa da casa de apostas não se manifestou sobre a nova decisão judicial.
