Superendividamento: MPES e DPES se unem no ES para combater apostas online
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realizou, nesta sexta-feira (11), o curso “Superendividamento em Foco: Educação Financeira, Impactos das Apostas Online e das Fraudes”. Com o objetivo de promover reflexões sobre o assunto e sua influência na situação financeira da população, o encontro abordou, dentre outros temas, os riscos dos jogos de apostas online, empréstimos consignados e fraudes bancárias. O evento contou com a participação de Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF; e Andiara Braga, coordenadora-geral de Monitoramento de Jogo Responsável da SPA-MF.
Durante o evento, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) formalizaram um Termo de Cooperação Técnica para ampliar a proteção de consumidores em situação de superendividamento. O acordo foi assinado durante o evento, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.
A parceria conecta dois serviços que antes operavam de forma separada: o atendimento extrajudicial do MPES e a assistência jurídica gratuita da DPES. Com isso, quem não consegue pagar dívidas sem comprometer o dinheiro necessário para viver passa a ter acesso a uma rede contínua de apoio, da negociação direta com credores até a representação judicial, sem precisar buscar cada etapa por conta própria.
Atendimento em duas etapas
O fluxo de atendimento funciona em dois momentos complementares. Na primeira etapa, o Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS/MPES) recebe o cidadão, recolhe documentos, elabora planos de reorganização do orçamento e conduz audiências de conciliação direta com credores.
Se as negociações não resultarem em acordo ou se houver necessidade de ação judicial para revisão do passivo, o consumidor é encaminhado à Defensoria. Após análise de critérios de vulnerabilidade, a DPES garante assistência jurídica integral e gratuita. O encaminhamento pode ser feito pela Central de Atendimento Remoto ou pelo núcleo presencial mais próximo da residência do consumidor.
O coordenador de Defesa dos Direitos dos Consumidores da DPES, Vitor Valdir Ramalho, explica o que muda na prática para quem está endividado: “Muitas vezes, a pessoa precisa primeiro de orientação para entender as próprias dívidas e buscar uma negociação. Quando essa solução não é suficiente e há necessidade de atuação jurídica, a Defensoria entra no processo. O mais importante é que o consumidor tenha acesso a esse apoio integrado e não precise enfrentar sozinho uma situação que pode comprometer toda a sua renda.”
O Termo foi assinado pelo Defensor Público-Geral, Vinícius Chaves de Araújo, e pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal. A supervisão do acordo ficará a cargo da Coordenação de Defesa dos Direitos dos Consumidores da DPES.
Apostas online e fraudes bancárias no centro do debate
A assinatura do acordo ocorreu em um contexto deliberadamente escolhido. O curso que serviu de cenário para o evento reuniu autoridades e especialistas para discutir justamente os fatores que mais têm impulsionado o superendividamento das famílias capixabas: fraudes bancárias, empréstimos consignados e, especialmente, o avanço das apostas virtuais.
O coordenador da DPES, Vitor Valdir Ramalho, participou como debatedor no painel “Jogos de apostas online e proteção do consumidor”. Ao seu lado estiveram Paulo Roberto Binicheski, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF; e Andiara Braga, coordenadora-geral de Monitoramento de Jogo Responsável da SPA-MF.
O painel expôs como algoritmos e inteligência artificial são empregados pelas plataformas de apostas para identificar e perfilar usuários vulneráveis por meio de chamados dark patterns; mecanismos que, segundo o debate, comprometem o livre arbítrio dos consumidores. A discussão também incluiu estratégias do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para mitigar esses efeitos sobre populações em situação de maior fragilidade financeira.
Para Vinícius Chaves, o enfrentamento do superendividamento não se resolve apenas na esfera judicial: “É preciso atuar também na prevenção, na informação e na criação de caminhos para que o consumidor consiga reorganizar sua vida financeira. A parceria entre a Defensoria Pública e o Ministério Público fortalece essa rede de proteção e permite que diferentes experiências e conhecimentos sejam colocados a serviço de quem mais precisa.”
A presença de Daniele Correa Cardoso e de Andiara Braga no painel reflete o peso regulatório que o mercado de apostas passou a ter na agenda de proteção ao consumidor. A Secretaria de Prêmios e Apostas e a coordenação de Monitoramento de Jogo Responsável são os órgãos federais responsáveis por estabelecer regras e acompanhar o comportamento do setor, e sua participação no debate ao lado de procuradores e defensores sinaliza uma convergência entre as esferas de fiscalização regulatória e de defesa jurídica dos consumidores endividados pelas bets.
