Podcast “Regra do Jogo” estreia para debater regulamentação de apostas no Brasil

O mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil ganhou um novo espaço de debate: o podcast Regra do Jogo estreou com um episódio focado nos desafios regulatórios, jurídicos e de comunicação que cercam o setor. O programa reúne João Motta, advogado especialista em jogos e loterias e presidente da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB-RJ, e Gabriel Medeiros, publicitário e estrategista de marcas, que assina a apresentação ao lado de Marcelo Barros, comunicador com trajetória em apostas esportivas. A proposta, segundo os criadores, é ocupar um espaço que ainda não existia: o ponto de encontro entre a lei e a publicidade dentro de um ecossistema que movimenta milhões de brasileiros.

O episódio de estreia teve como pano de fundo a pressão política e regulatória que o setor enfrenta a menos de 30 dias das eleições presidenciais. Medeiros foi direto ao ponto: “O fato é que o caos político dos 29 dias que faltam para a eleição está interferindo muito nesse mercado. A falta de previsibilidade regulatória, se você chega hoje para qualquer CFO ou CMO de qualquer grande bet, ele fala: cara, eu vou prever isso depois da eleição.”

O mapa do ecossistema

João Motta detalhou as diferentes camadas que compõem o universo de jogos no Brasil, frequentemente confundidas no debate público. De um lado, estão os credenciados federais, empresas que pagaram R$ 30 milhões de outorga mais R$ 5 milhões de garantia para operar sob a lei 14.790, publicada em 2024 pelo governo Lula para substituir a regulamentação anterior, de 2018. De outro, coexistem as loterias estaduais, hoje em operação no Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Maranhão e Tocantins, e as capitalizações reguladas pela Susep. As loterias municipais, que proliferaram após uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2020, foram suspensas por liminar do ministro Castro Nunes Marques em dezembro de 2025.

“Tudo entra na vala comum, sobretudo em ano eleitoral”, disse Motta. “Decidiram que bet e jogo são o inimigo número um do estado, e por isso isso vira pólvora para a munição da propaganda eleitoral.”

Insegurança jurídica e mercado paralelo

O tema que mais mobilizou os três participantes foi a combinação entre o aperto regulatório sobre o mercado legal e o crescimento sem obstáculos do mercado ilegal. Motta alertou que a lógica dos credenciados federais, que apresentaram planos de negócio com previsão de investimento em publicidade como parte do processo público de credenciamento, está sendo comprometida pelas restrições impostas posteriormente. “Se eu tivesse pago R$ 30 milhões, apresentado um plano de negócio que é parte integrante desse processo público, e hoje estivesse vivenciando aumento de imposto progressivo, que já chegou a 13%, mais restrição potencial da publicidade, no mínimo caberia o reequilíbrio econômico.”

Barros aprofundou o argumento sobre o mercado paralelo. Estimou, a partir de dados circulados no setor, que o mercado ilegal de apostas é ordens de grandeza maior que o legal: para uma operação licenciada, existiriam cerca de 30 mil ilegais. “De um lado você tem o mercado paralelo crescendo e do outro você tem o poder regulador batendo no mercado legalizado”, resumiu. A Anatel, mencionada no debate, teria reconhecido não ter capacidade técnica para bloquear os endereços eletrônicos de todas as plataformas irregulares.

O caso Casa TV e a responsabilidade dos influenciadores

Marcelo Barros analisou o episódio da transmissão do jogo Argentina e Cabo Verde pela Casa TV durante a Copa América, que repercutiu negativamente ao veicular estímulos de apostas em tempo real para uma audiência massiva. Para ele, a situação exemplifica como um arranque da grande mídia contamina camadas subsequentes: a influenciadora Virgínia teria sido orientada a publicar um vídeo promovendo uma superodd no intervalo do jogo e acabou multada. “Você começa a escalonar o problema. E eu acho que a origem sempre é a grande mídia quando ela dá um arranque. Se você fala para 3 milhões de pessoas, você está trazendo a ideia para as outras fazerem a mesma coisa.”

Barros trouxe à tona sua própria experiência: durante dois anos, apresentou o Minuto Bet Nacional na TV Record, inserido no Balanço Geral e no Cidade Alerta. Descreveu o processo interno de conformidade com a lei 14.790 como permanentemente tenso. “A gente não podia nem falar o nome das apostas, não podia nem falar o nome da casa. Tinha uma série de restrições.” O mesmo cuidado, segundo ele, foi exigido em um projeto posterior com a Betano.

A medida provisória que pode estar chegando

Um dos momentos mais tensos do episódio foi a discussão sobre uma suposta medida provisória que o presidente Lula teria sinalizado querer editar para restringir o setor. “O que aparentemente está se ventilando no mercado é que ele vai proibir o jogo online; cassino, tigrinho, roleta; vai proibir sportbook de pé”, afirmou Motta. Ele ponderou, porém, que uma medida provisória tem prazo máximo de 120 dias antes de caducar, e que a efetividade da norma dependeria do texto exato e do resultado eleitoral. “Dependendo da forma que estiver escrita, pode impactar zero o mercado, porque pode nem chegar a ser uma realidade. Ou pode ser uma realidade na segunda-feira, faltando seis dias para a eleição.”

Medeiros foi mais cético: “Se ela for eleitoreira raiz, não vai ter nenhum impacto.”

A voz que falta ao mercado

O grupo convergiu num diagnóstico comum: o setor de apostas licenciadas não está respondendo à altura da pressão política e midiática que enfrenta. Barros citou que o Jornal Nacional teria dedicado um minuto e meio ao caso da Casa TV sem que houvesse nenhum contraponto do mercado. Motta relatou que, em uma reunião recente a portas fechadas com a presença do presidente Lula, na qual representantes de diversas frentes setoriais foram ouvidos, o setor de apostas não teve representante. “Foi a bancada da Igreja, foi o agro, foi o empreendedorismo. Para falar do jogo não tinha um representante de bet.”

Os apresentadores defenderam a criação de uma frente parlamentar do setor aos moldes da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com encontros regulares entre representantes do legislativo, do executivo e do mercado. Barros resumiu a posição: “Não falta dinheiro. Está faltando vontade e raça para lutar. E nem é uma luta inglória. As razões são muito justas e muito simples de se explicar.”

O Regra do Jogo prevê para os próximos episódios a participação de CEOs, executivos, influenciadores, organizações de eSports, analistas e especialistas de diversas frentes do ecossistema.