MP contra bets é de ala política do Planalto, afasta técnicos e tem verniz eleitoral
O governo Lula articula uma Medida Provisória (MP) para proibir cassinos online e inviabilizar as bets no Brasil. O plano é conduzido pelo núcleo político do Planalto e prevê o envio da MP ao Congresso às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026.
A movimentação, apurada pelo Estadão, é liderada pelo ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. As principais reuniões com representantes das bets têm ocorrido na pasta. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o assunto.
Além da Secom, o tema mobilizou a Casa Civil, de Miriam Belchior, a Secretaria de Relações Institucionais, de José Guimarães, e a Secretaria-Geral da Presidência, chefiada por Guilherme Boulos. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, participou das conversas em uma fase anterior, quando o governo ainda avaliava mover uma ação direta de inconstitucionalidade para limitar as bets. Essa alternativa perdeu força.
Bastidores do plano
Testemunhas das reuniões relatam que o objetivo de uma medida drástica próxima ao pleito é transmitir a mensagem de que Lula não mede esforços para proteger as finanças das famílias, mesmo que isso signifique enfrentar um setor bilionário com forte presença nas TVs e no esporte. Nos cálculos dos governistas, a iniciativa teria efeito eleitoral positivo, sobretudo junto ao eleitorado evangélico, segmento em que Lula enfrenta dificuldades para superar o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O grupo político não tem consultado técnicos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, órgão criado pelo governo para regular e fiscalizar as empresas do setor. Esses técnicos avaliam, sob reserva, que a regulação brasileira é adequada e necessita apenas de fortalecimento. Eles alertam ainda que uma proibição sumária pode empurrar milhões de apostadores para plataformas ilegais, que operam fora da legislação brasileira.
O presidente Lula se posicionou contra qualquer distinção entre as plataformas. “Esse negócio de ter bet boa e bet ruim… não! Todas as bets vivem de jogo”, disse em participação no podcast Desce a Letra, nesta quarta-feira (16/9), recebido no Palácio da Alvorada. Na reunião de 1º de setembro, transmitida pelos canais oficiais do governo, Lula já havia falado na necessidade de “tomar uma decisão mais drástica”. A SPA não participou daquele encontro; a Fazenda foi representada pelo secretário-executivo, Rogério Ceron.
Impacto fiscal e no futebol
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende o endurecimento das restrições, mas faz ressalvas à proibição generalizada. A preocupação tem base fiscal: em 2025, as bets geraram cerca de R$ 10 bilhões em impostos diretos, calculados sobre a receita bruta. O setor estima que uma restrição nos moldes discutidos faria o governo deixar de arrecadar R$ 12 bilhões em 2026, além de gerar impactos em outros segmentos, como a publicidade.
A MP em discussão miraria especificamente os cassinos online, como os jogos do tigrinho e do aviãozinho, que respondem por 60% a 90% das receitas da maioria das bets, segundo estimativas do próprio mercado. As apostas esportivas, incluindo palpites em resultados de partidas de futebol, ficariam fora do escopo da proibição.
Ainda assim, a perspectiva de restrição já mobilizou o setor futebolístico. Lobistas das bets pressionaram a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), clubes, rádios e TVs. Na quinta-feira (17/9), federações e times publicaram um manifesto classificando a confirmação dos rumores como “golpe fatal no futebol brasileiro”. Uma das medidas estudadas para reduzir o impacto nos clubes é um programa nos moldes de um “Refis”, voltado ao perdão de dívidas com o setor.
