O negacionismo mudou de lado. a ciência continua sendo ignorada

Opinião I 08.11.26

Por: Magno José

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Governança, compliance e combate ao mercado ilegal de jogos foi a tônica do GAT Brasil 15
Amilton Noble*

De Bolsonaro, e seu negacionismo sanitário, a Lula, e o negacionismo regulatório: governos diferentes, a mesma perigosa disposição de ignorar evidências quando elas contrariam suas convicções políticas.

Existe uma característica particularmente perigosa no negacionismo: ele não desaparece quando muda o governo. Apenas troca de discurso, de bandeira e de justificativa.

Durante a pandemia, Jair Bolsonaro protagonizou um dos episódios mais lamentáveis de negacionismo da história recente brasileira. Desqualificou vacinas, colocou em dúvida evidências científicas, valorizou cloroquinas e ivermectinas, confrontou especialistas e tratou recomendações sanitárias como adversárias políticas.

O resultado foi um país pagando um preço humano devastador por decisões que poderiam ter sido diferentes.

Pois bem. Agora temos outro governo, outra ideologia e outro tipo de negacionismo.

O governo Lula parece disposto a ignorar evidências, experiências internacionais e alertas técnicos para sustentar sua cruzada moral contra as apostas regulamentadas.

A comparação é incômoda? Ótimo. É justamente para incomodar. Para gerar reflexão no tema negacionismo.

Não estamos comparando vacinas com apostas. Estamos comparando duas posturas diante do conhecimento disponível: a resistência em aceitar evidências quando elas contrariam uma narrativa política previamente escolhida e que é conveniente para o momento.

O caso das apostas oferece um exemplo extraordinariamente didático.

Em novembro de 2024, Carlos Baigorri, ex-presidente da Anatel, que deixou o cargo recentemente, fez um alerta que deveria ter sido levado muito mais a sério. Disse que o Brasil estava enxugando gelo no combate às plataformas ilegais. Explicou que os bloqueios eram insuficientes, que os operadores encontravam maneiras de voltar à internet e que o Estado não possuía instrumentos técnicos e legais para garantir a efetividade das medidas.

Foi além. Advertiu que revogar a regulamentação não resolveria absolutamente nada. O mercado não desapareceria porque o governo desejasse sua extinção.

Era um alerta técnico, não uma manifestação de interesse comercial. Era justamente o tipo de advertência que se espera de uma autoridade pública responsável.

Mas parece que, quando a realidade atrapalha o discurso, a realidade é que precisa ser combatida.

A experiência internacional aponta em outra direção. Uma análise publicada pela Lancet Public Health identificou que 71 das 80 jurisdições que promoveram mudanças legislativas relevantes no setor entre 2018 e 2023 ampliaram as oportunidades legais de jogo. Não por desconhecerem os riscos, mas porque compreenderam que atividades existentes precisam de controle, fiscalização e responsabilidade pública.

A própria Organização Mundial da Saúde reconhece os danos associados ao jogo e recomenda regulação rigorosa, fiscalização efetiva, limites obrigatórios, mecanismos de autoexclusão e proteção dos consumidores.

Observe o detalhe: regulação rigorosa.

Não extinção dela.

Não abandono. Não clandestinidade. Não uma cruzada moral contra o apostador.

É preciso enfrentar os argumentos utilizados para justificar o caminho brasileiro.

Dizem que as apostas provocam endividamento. É verdade que podem provocar. Mas retirar a licença de funcionamento não elimina a demanda, não apaga os aplicativos estrangeiros e não impede que o cidadão continue apostando. Apenas retira dele as garantias que deveriam protegê-lo. E antes de mais nada era necessária uma investigação profunda dos impactos dos operadores ilegais neste endividamento.

Dizem que é preciso proteger os mais pobres. Então por que entregar justamente essa população a operadores clandestinos, sem fiscalização brasileira, sem mecanismos efetivos de reclamação, sem garantias de pagamento e sem transparência sobre os jogos? Por que jogar no lixo o cadastro de autoexcluídos e de beneficiários de programas sociais que eram proibidos de apostar?

Dizem que as apostas provocam dependência. Sim, existe o transtorno do jogo, um problema real de saúde pública. Mas a resposta racional é identificar comportamentos de risco, estabelecer limites obrigatórios, impedir o acesso de menores, oferecer tratamento e responsabilizar operadores. Proibir a atividade legal não trata ninguém. Como jogar fora os avanços trazidos pela Portaria SPA 1231?

Dizem que o setor está associado ao crime organizado. Então que se combata o crime organizado, que se rastreiem recursos, que se fiscalizem pagamentos, que se punam operadores criminosos e que se fortaleça a inteligência financeira. Transformar todo um setor em inimigo público não é política de segurança. É substituir investigação por retórica. E mais, crime organizado e mercado ilegal tem uma ligação umbilical.

Dizem que a publicidade estimula o consumo. Há espaço legítimo para restrições à publicidade, ao patrocínio e às práticas comerciais abusiva, mas limitar publicidade não exige destruir o mercado legal.

E existe uma contradição ainda mais grave: o apostador é tratado como alguém que precisa ser protegido, mas sua liberdade de escolher uma plataforma legal, fiscalizada e obrigada a respeitar regras é simplesmente retirada. O cidadão perde o direito de exigir transparência, proteção de dados, integridade dos jogos e cumprimento de pagamentos justamente quando mais precisa dessas garantias.

A pergunta que ninguém parece disposto a responder é simples: quem protege o brasileiro quando ele migra para o mercado clandestino?

Quem garante seu dinheiro? Quem fiscaliza o resultado? Quem impede a manipulação? Quem responde por uma fraude? Quem oferece mecanismos de exclusão e prevenção? Quem recebe sua reclamação?

A resposta é constrangedora: ninguém com capacidade efetiva de exercer essas funções.

E aqui está a maior ironia dessa política. Em nome da proteção do apostador, o governo pode acabar produzindo exatamente o ambiente em que ele fica mais desprotegido.

Em setembro de 2026, o governo Lula avançou ainda mais nessa direção, com a Medida Provisória 1.394, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. É a institucionalização de uma aposta política: a de que será possível eliminar uma atividade digital global por decreto nacional.

Bolsonaro acreditava que poderia enfrentar uma emergência sanitária desconsiderando a ciência. Lula parece acreditar que pode enfrentar um mercado digital desconsiderando a economia, a tecnologia e a experiência regulatória internacional.

Um negacionismo gigantesco.

E não adianta vestir a proibição com o figurino da defesa dos pobres, da saúde pública ou da responsabilidade social. Boas intenções declaradas não transformam políticas ineficazes em boas políticas públicas. O que nunca deu certo em nenhum país do mundo não dará aqui pois o Presidente quer ser negacionista das boas práticas internacionais.

Proteger pessoas exige ação de impacto, fiscalização e disposição para corrigir erros.

O ex-presidente da Anatel já havia explicado que bloquear sites era enxugar gelo. A OMS aponta a necessidade de regulação e fiscalização. A experiência internacional demonstra que o desafio está em canalizar a demanda para ambientes controlados e reduzir os danos.

Ignorar tudo isso não é coragem política ou defesa dos desassistidos. É irresponsabilidade travestida de virtude.

O governo Lula passou anos apontando o dedo para o negacionismo de Bolsonaro. Com razão, em muitos aspectos. Mas deveria compreender que a credibilidade de uma posição não depende de quem a defende. Depende das evidências que a sustentam.

A ciência não tem partido. A realidade não vota. E o mercado clandestino não respeita discursos presidenciais ou canetadas.

A história não costuma ser generosa com governos que confundem convicção com conhecimento e ideologia com competência.

Bolsonaro não conseguiu fazer o vírus desaparecer negando sua existência. Lula não conseguirá fazer as apostas desaparecerem negando a realidade do mercado.

A diferença é que, desta vez, o governo já recebeu o alerta. Já conhece os riscos. Já ouviu quem deveria ouvir.

Portanto, não poderá alegar desconhecimento. Ou “eu não sabia”, tão adotado pelo Presidente da República, não cola mais.

O negacionismo, quando praticado por quem tem a obrigação de governar com base em evidências, deixa de ser apenas um erro de avaliação. Torna-se uma escolha política. E quem paga a conta, mais uma vez, é a população que esses governos dizem proteger.

Negacionismo custa caro.


(*) Amilton Noble, é especialista em Jogos e Loterias e atua no mercado há mais de 30 anos, tendo criado vários produtos lotéricos, de capitalização e promocionais, além de prestar consultoria para várias empresas do segmento

 

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