Procuradoria pede indiciamento de Olívio.

O Ministério Público Federal pediu ontem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que indicie penalmente o governador Olívio Dutra (PT-RS), por acusação de prevaricação apontada pelas investigações feitas pela CPI da Segurança Pública, da Assembléia Legislativa gaúcha.
Olívio é acusado de ter se omitido na repressão ao jogo do bicho. Na CPI, foi apresentada fita na qual o então militante petista Diógenes de Oliveira pedia à chefia da Polícia Civil que não fosse rigorosa no combate aos bicheiros.
Oliveira era presidente do Clube de Seguros da Cidadania, uma entidade ligada ao PT, que arrecadou fundos para o partido em 1998 e que teria recebido dinheiro do jogo do bicho.
A acusação de prevaricação, por ser crime comum atribuído a um governador, é de competência do STJ. Houve outras três acusações contra Olívio: a de crime eleitoral ficará a cargo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a de crime de responsabilidade será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e a de improbidade administrativa já foi arquivada pelo Ministério Público do Estado.
Depoimentos
Além da abertura do inquérito para investigar os indícios apresentados pelo relatório da CPI, Olívio será chamado a depor, se a Justiça acatar os argumentos da Procuradoria. A CPI, criada para analisar a situação da segurança no Estado, investigou a suposta vinculação do PT e do governo gaúcho com o jogo do bicho.
A subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha, que assina o documento do MPF, pede também que sejam ouvidos o secretário da Justiça e da Segurança do Estado, José Paulo Bisol; o ex-chefe de polícia Luiz Fernando Tubino; o atual chefe de polícia, José Antônio Araújo; o ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro; Diógenes de Oliveira; o diretor do Clube de Seguros da Cidadania Daniel Verçosa Gonçalves; o funcionário do governo Juares Motta de Paula; e os delegados Carlos Santana, Farney Araújo Goulart, Nelson Soares de Oliveira, Lauro Antônio Costa dos Santos e Roberto Leite Pimentel.
Olívio, por ser governador, deverá ser ouvido no STJ. Os demais, na Polícia Federal.
O procurador da República Celso Três disse à Agência Folha que a medida judicial tomada pela subprocuradora-geral é “”uma espécie de meio-termo” entre as opções existentes. Ou seja, ela não pediu o arquivamento do processo nem denunciou o governador e os outros implicados.
“Tecnicamente, na prática, foi o mesmo que pedir investigações mais aprofundadas para a PF. O pedido de indiciamento se baseia em indícios que, neste caso, tem como origem o relatório da CPI.”
O pedido de indiciamento tem, como origem, notícia-crime apresentada pelos deputados estaduais Vieira da Cunha e Valdir Andres. Eles foram, respectivamente, relator e presidente da CPI, que durou de 18 de abril a 16 de novembro de 2001.
Ao todo, a CPI havia acusado 44 pessoas. O Ministério Público do Estado, em conclusão divulgada no dia 2 de janeiro, denunciou apenas duas pessoas: Diógenes de Oliveira, acusado de estelionato, e o capitão da Brigada Militar Ayrton de Oliveira Cardozo, por suposto exercício ilegal de comércio e prevaricação.
“A decisão de hoje [ontem” é, talvez, a medida mais importante tomada no âmbito do Ministério Público, por atingir o governador”, disse Vieira da Cunha.
Folha de SP – SP – Léo Gerchmann, da agência folha em Porto Alegre.