MP denuncia ligação de delegados com bicheiros – Policiais devem comprovar a origem de R$ 1 milhão

A denúncia do Ministério Público (MP) que resultou, há uma semana, na prisão do delegado Alexandre Vieira baseou-se em uma investigação que apontou indícios de que ele e o delegado Abílio Pereira receberam, durante anos, propina de banqueiros do jogo do bicho para não reprimir negócios ilícitos.
No documento formalizado pela Promotoria Especializada Criminal do MP consta que os delegados movimentaram, além dos salários, quase R$ 1 milhão entre 1995 e 2000. Os dois têm prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia. Depois, a Justiça, que decretou a prisão de Vieira, apreciará a denúncia.
Na quinta-feira, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça indeferiu a liminar do habeas corpus impetrado em favor de Vieira pelo criminalista Oswaldo de Lia Pires.
A movimentação bancária dos delegados foi investigada em um expediente que tramitou em segredo de Justiça no ano passado.
– As vantagens efetivamente auferidas estão afirmadas no permanente ingresso de créditos, via de regra em dinheiro, nas contas bancárias dos denunciados, apurados nos autos do procedimento número 105216452, em segredo de Justiça, junto à 5ª Vara Criminal. A movimentação bancária dos acusados foi objeto de estudo, este homologado judicialmente – diz um trecho da denúncia, que integra um expediente investigatório de 13 volumes.
A denúncia é baseada em depoimentos de bicheiros que, conforme o MP, informaram ter dado dinheiro aos delegados e a outros policiais (não-identificados) para manter seus negócios intocados. Dezoito banqueiros do jogo foram investigados em outro inquérito e denunciados por corrupção ativa e formação de quadrilha na terça-feira, dia 21.
A investigação feita pela promotoria e pela Chefia de Polícia também se baseou no depoimento de Vieira à CPI do Crime Organizado, em 2000. Ele disse aos parlamentares que a folha de pagamento era sua única fonte de renda. A quebra de seu sigilo bancário gerou a seguinte análise por parte do MP:
– O acusado (Vieira) apresenta ingressos de ativos, quase diários, normalmente em dinheiro, em suas contas, também chamando a atenção o fato de este viajar regularmente ao Uruguai, em especial ao cassino Conrad, em Punta del Este, com saques e pagamentos em cartões de crédito em valores elevados.
O delegado Abílio teria informado à CPI outras fontes de renda (fora o salário) com o objetivo de “dificultar o estabelecimento de relação entre os créditos percebidos e a origem criminosa, mas testemunhas asseguram o ganho indevido”, escrevem os promotores na denúncia.
Conforme policiais e promotores, o ônus da prova é dos denunciados, que terão de explicar a origem do dinheiro. Trechos do documento elaborado pelo MP fazem referências a valores:
– Abílio (Pereira), a partir de 1995, recebeu, além do salário de R$ 358.779,67, em dinheiro, R$ 359.304,58. Vieira, além da folha de pagamento, de R$ 323.358,25, recebeu R$ 161.891.55, além de créditos de R$ 102.496,97. Em viagens ao Exterior, sacou e fez pagamentos de US$ 79.185,60 e R$ 107.970,89. Em um final de semana, perdeu US$ 50 mil em um cassino.
A denúncia refere que a pressão policial teria levado bicheiros da Capital a elevar, a partir de março de 1997, para R$ 4 mil o valor destinado a cada delegacia. O documento informa que, em 1999, quando os banqueiros suspenderam a propina, 23 arrecadadores do jogo foram presos em 15 dias.
– A exigência chegou a ponto de ter caráter institucional, começando pela cúpula da Polícia Civil e sendo pagos valores específicos à tal chefia, lá chegando por meio da divulgada “mala propina” ou “mala do jogo do bicho”. Ao assumir novo chefe de Polícia, uma comitiva deles reunia dada quantia e fazia visitas para estabelecer a continuidade da “política de cumplicidade” – relatam os autores da denúncia.
Com a investigação, os promotores concluem que o poder assumido pela organização dos bicheiros se deve “à impunidade decorrente da criminosa corrupção da Polícia Judiciária”:
– Não se trata de mera contravenção, mas de organização criminosa que rouba, seqüestra, incendeia carros e até mata, tudo como forma de manutenção da hegemonia de exploração da contravenção.
A investigação teria apontado irregularidades na declaração do Imposto de Renda de Vieira referente à aquisição de imóveis. Segundo o documento, ele teria ainda exigido um Omega de um bicheiro.
A denúncia foi remetida à 5ª Vara Criminal em 10 de maio. Na segunda-feira passada, a juíza Sandra Brisolara Medeiros decretou a prisão preventiva de Vieira por prevaricação, concussão, extorsão, falsidade ideológica, falso testemunho e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O delegado Pereira foi denunciado por concussão e prevaricação, e não teve a prisão solicitada à Justiça.
ENTENDA O CASO
A suposta ligação de delegados da Polícia Civil com bicheiros começou a ser investigada em 2000 com base em informações apuradas na CPI do Crime Organizado:
• A partir do relatório da CPI, a Promotoria Especializada Criminal do Ministério Público (MP) instaurou investigação em conjunto com a equipe especial da chefia de Polícia, que atua em casos que envolvam policiais.
• Paralelamente, tramitou na 5ª Vara Criminal do Fórum Central de Porto Alegre, em segredo de Justiça, um expediente com quebra de sigilo bancário dos dois delegados. O procedimento embasou a investigação.
• Com a conclusão da investigação, a promotoria denunciou os dois delegados, pediu a prisão de Alexandre Vieira e solicitou diligências.
• A denúncia da promotoria é o ato processual por meio do qual o MP submete ao juiz a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
• A denúncia foi encaminhada à Justiça em 10 de maio. A juíza da 5ª Vara Criminal, Sandra Brisolara Medeiros, entendeu que havia requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. A prisão foi decretada em 20 de maio, e o delegado Vieira, preso no mesmo dia.
• Depois de notificados da denúncia, por serem funcionários públicos, os delegados têm prazo de 15 dias para apresentar à Justiça defesa preliminar por escrito. Depois a juíza apreciará a denúncia dos promotores.
SAIBA MAIS
“Ele é um preso político”
O delegado Alexandre Vieira é defendido pelo advogado Oswaldo de Lia Pires. Com 84 anos, ele é um dos mais importantes criminalistas do Estado. Leia abaixo trechos da entrevista que Lia Pires concedeu a Zero Hora falando das denúncias contra seu cliente:
PRISÃO PREVENTIVA
A juíza substituta da 5ª Vara é brilhante, mas elaborou um equívoco grande, porque seu despacho de prisão preventiva não está fundamentado. Não encontra, conseqüentemente, guardada nos dispositivos legais que determinam que para tirar a liberdade de uma pessoa que não está sequer processada, que não está condenada, é preciso fato concreto que autorize essa pessoa a ser recolhida.
A DENÚNCIA
É um manancial de hipóteses, de coisas estratosféricas. O Alexandre, pela denúncia, é um homem que ia para cassinos, jogava grandes fortunas, mas ele não tem coisa nenhuma, a declaração de Imposto de Renda dele dá explicação para todos os bens. Vamos mostrar que ele não tem nada que possa incriminá-lo, a não ser um problema: é contra o governo, foi delegado que teve coragem de se opor ao governo, de dizer que o governo estava recebendo dinheiro do jogo do bicho.
MOTIVOS DA PRISÃO
Ele é um preso político. E, como me disse um gaudério, é um preso saudosista, porque todos os fatos que atribuem a ele datam de mais de três ou quatro anos. A promotoria e os órgãos do Ministério Público levaram três anos e meio à socapa, sem dar conhecimento para ninguém, fazendo o que bem entenderam. Sequer ouviram o Alexandre no inquérito e tocaram uma denúncia em cima dele e pediram a prisão preventiva. Não se respeitam mais os direitos individuais, a Constituição é passada por cima, o próprio código é desobedecido.
RECURSO
Vou impetrar um habeas corpus ao Tribunal de Justiça (a liminar foi negada, e o recurso aguarda julgamento do mérito) e tenho certeza de que será concedida a medida que peço, porque confio na Justiça do Rio Grande. Dizem que o grande crime dele é ter relacionamento com banqueiros do jogo do bicho. Então banqueiro do jogo do bicho é leproso, ninguém pode chegar perto porque é criminoso? É preciso provar é a participação dele no delito.
PROVAS
Não tem prova coisa nenhuma. Tem um diz-que-diz-que de bicheiros, de desafetos do delegado. E suposições, porque ele teria relacionamento com dois banqueiros, um do Paraná. Então, essa situação, é crime, porque ele vai para Punta del Este e joga no cassino US$ 10 mil.
São acusações dessa natureza. Que leva vida incompatível com o que ganha. Mas está aí o Imposto de Renda. Vejam o extrato bancário dele, está sempre no vermelho. Vejam as declarações que prestou na comissão de inquérito (CPI), em que ele dá a vida dele toda. Tudo vai ser examinado no curso do processo, mostrando que ele viveu dentro daquilo que ele ganhava, que ganha.
Agora, é louvável a iniciativa do Ministério Público de procurar esclarecer fatos e delitos que se cometem todo dia. Mas é preciso também que se separe o joio do trigo. Eu pergunto: Quantas pessoas foram indiciadas no inquérito parlamentar, inclusive aquele cidadão que comprou a sede do PT com dinheiro de quem? O Alexandre disse que foi com dinheiro do jogo do bicho. E tem alguém processado ou indiciado? Mas o delegado que declarou isso está indiciado e processado.
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
O Alexandre disse que isso é um absurdo, não existe. Eu não examinei essa parte. Ah, mas ele tem um apartamento de cobertura. O apartamento foi comprado com o empréstimo de um tio dele para a mãe dele, isso está na declaração de renda dele.
O DELEGADO
Conheço Alexandre há muito tempo, é um delegado que nunca fugiu dos problemas. Sou um defensor dos policiais, dos honestos, dos bons. Não tenho dúvida nenhuma em defendê-lo, porque entendo que ele está me prestando um serviço, colaborando para minha segurança. E para minha segurança só desejo gente capaz e idônea.
CONTRAPONTO
O que diz Abílio Pereira, delegado da Polícia Civil:
“Todos os meus bens e rendimentos estão declarados no Imposto de Renda. E são compatíveis com minhas possibilidades financeiras. Todas as minhas economias bancárias têm origem, mas nunca me perguntaram sobre isso. Eu nunca tive ligações com bicheiros.”
Zero Hora Adriana Irion