LOTERJ remarca concorrência para Loteria de Múltiplas Chances

Destaque, Loteria I 15.10.19

Por: Elaine Silva

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O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Loterj

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ remarcou para o dia 31 de outubro, às 11h, na sede da Autarquia (Rua Sete de Setembro, nº 170 – Centro – Rio de Janeiro) a concorrência tipo ‘menor preço global’ (Nº 001/2018) para contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de produtos (jogos), estocagem, distribuição e comercialização, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias dos jogos de Loteria Convencional (Múltiplas Chances), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na distribuição em papel.

Constam do edital de convocação e anexos publicados no Diário Oficial o Projeto Básico (Anexo I), Proposta-Detalhe (Anexo II) e a Minuta de Contrato com as disposições contratuais, especialmente às relativas às obrigações da Contratante e da Contratada.

Mudanças no Edital

Juntamente com o Edital, a Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ também publicou uma nova Errata (a primeira foi publicada em abril deste ano) alterando o texto original. As principais modificações no edital foram:

  1. No item ‘Qualificação Técnica’, no tocante a comprovação de qualificação de capacidade técnica foi substituída a elaboração, planejamento, distribuição e comercialização ‘de produtos (jogos) lotéricos’ para ‘de produtos (jogos) de sorteio – Múltiplas Chances’.
  2. A retirada do sistema de comercialização eletrônico online, restringindo a operação apenas a distribuição em papel. Todos os itens e subitens que se refere a jogos online foram suprimidos do Edital original.
  3. Outra novidade é que além do envio de relatórios mensais detalhado sobre as vendas por jogo, município, bairros na capital e por ponto de venda, o operador também terá que enviar o cadastro completo dos clientes atualizados por modalidade.
  4. Pelo texto original, o vencedor da concorrência teria que “apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato, o planejamento dos jogos a serem lançados nos primeiros 06 (seis) meses de sua vigência, com modelos, temas, tipos de jogos, valores de face, planos de premiação e especificações técnicas”.

Pela nova redação, a empresa vencedora deverá “apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato, o planejamento dos jogos a serem lançados nos primeiros 06 (seis) meses de sua vigência, com modelos, temas, tipos de jogos, valores de face, planos de premiação e especificações técnicas, bem como, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato, pesquisa quantitativa e qualitativa de mercado de loteria convencional (Múltiplas Chances), nos termos do objeto do presente edital, contendo informações das tendências do mercado quanto ao interesse por determinados prêmios, das marcas dos produtos explorados e da LOTERJ, devendo ser repetida, incluindo-se a avaliação dos serviços prestados, a cada intervalo de 12 (doze) meses, ou ainda, de comum acordo com a LOTERJ”.

  1. Outra modificação diz respeito às obrigações da contratada. Pelo texto original do Edital, o vencedor da licitação deveria apresentar dentro de 60 dias, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado, um mínimo de 2 mil pontos de venda (PDVs) cadastrados dentro do Estado do Rio de Janeiro, com o nome do titular, endereço, inscrição no CNPJ/CPF, tipo de ponto de venda, contato e telefone.

Pela Errata publicada no Diário Oficial, o vencedor da concorrência apresentará, partir da publicação do Contrato no DOE, um mínimo de 2 mil pontos de vendas seguindo as mesmas exigência da norma anterior, mas da seguinte forma: um mínimo de 500 PDVs em até 60 dias, um mínimo de mil PDVs em 12 dias e 2 mil pontos-de-venda em até 180 dias.

Edital na Loterj

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL, mediante a apresentação do carimbo CNPJ, contendo a razão social da empresa, a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m², cor branco, acompanhada de 1 (um) CDR virgem, 700MB, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, situada na Rua Sete de Setembro, nº 170, 3º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP.: 20.050-002, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, com até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para a entrega da documentação. Informações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-6440 / *(21) 2332-8400 e/ou pelo correio eletrônico [email protected]. PROCESSO Nº E-12/080/286/2018.

Rio de Prêmios

Atualmente, a Loteria Convencional Múltiplas Chances da LOTERJ é operada pela Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos através do jogo Rio de Prêmios. Lançada em julho de 2007, a modalidade tem sorteios semanais ao vivo pela Rede Record, sempre na manhã dos domingos e promove a distribuição de até R$ 1 milhão para quem acertar 20 dezenas do Prêmio Principal. A grande diferença do Rio de Prêmios para os demais existentes no mercado lotérico é que todos os prêmios são sorteados até que haja um ou mais ganhadores. Assim, toda semana há pelo menos um ganhador para cada prêmio sorteado. Não acumula e é só para o estado do Rio de Janeiro.

Em março deste ano, a Hebara lançou a modalidade lotérica ‘Tripla Chance’ com circulação exclusivamente nas cidades da Região Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro.

Primeira concorrência foi adiada pelo TCU

Marcada inicialmente para o dia 12 de novembro, a concorrência para contratação de empresa para a operação da Loteria Convencional de Múltiplas Chances pela LOTERJ foi adiada ‘sine die’ por solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ.

Contrato prorrogado por 12 meses

Em janeiro deste ano, a LOTERJ celebrou termo aditivo com a Hebara de prorrogação excepcional do Contrato nº 010/2013 pelo período de 12 meses para operação dos jogos da Loteria Convencional de Múltiplas Chances (Rio de Prêmios), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 25.471.506,01.


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