FEBRALOT consulta escritório Gandra Martins pra produção de parecer sobre Lei 12.869/13

Os representantes da FEBRALOT, Roger Benac (presidente) e Jodismar Amaro (vice), participaram na última quinta-feira(12) de uma reunião com o advogado Ives Gandra Martins, no escritório do jurista em São Paulo.

Na reunião foi realizada uma consulta para que o escritório GANDRA MARTINS possa elaborar um parecer sobre a aplicabilidade da Lei das Casas Lotéricas (12.869/13). A FEBRALOT entregou a Lei e outros documentos ao advogado. Ives Gandra solicitou um prazo de 10 dias, para apresentar uma análise da viabilidade de se elaborar um parecer sobre o tema, e a proposta de contratação dos serviços.

Esta consulta ao escritório Gandra Martins é consequência de uma solicitação dos presidentes dos Sindicatos Estaduais que participaram da reunião da FEDERAÇÃO, no último dia 28 de novembro. Os representantes solicitaram, na ocasião, que o escritório de São Paulo fosse consultado para emitir um parecer oficial sobre a aplicabilidade da lei.