Deputada Carla Zambelli será relatora da ‘Loteria Rural Verde’ na Comissão de Meio Ambiente

A presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, deputada Carla Zambelli (PSL-SP) será a relatora da ‘Loteria Rural Verde’.

O Projeto de Lei 1587/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autoriza o Poder Executivo a instituir a ‘Loteria Rural Verde’, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos. A renda líquida dos concursos desta nova modalidade e os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição, serão destinados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para fins de financiamento do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

O concurso de prognósticos será autorizado pelo Ministério da Economia, que disporá sobre a forma, a periodicidade e a execução dos concursos, a fixação dos prêmios, o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação, o valor unitário das apostas, percentuais e limites das despesas com o custeio e a manutenção do agente operador da loteria.

A partir desta segunda-feira (21) foi aberto o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas a proposta.

Além da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta também terá que tramitar nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.