Governo proíbe bets no Brasil; apostadores têm até hoje para resgatar dinheiro
O governo federal anunciou a proibição das bets no Brasil, incluindo jogos virtuais online como o “jogo do tigrinho”. Os apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5/10) para resgatar os valores mantidos nas plataformas antes do bloqueio total dos sites e aplicativos.
Segundo o G1 Economia, a medida integra um pacote de iniciativas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias, anunciado em São Paulo nesta sexta-feira (2/10). A proibição ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e coincide com uma escalada nas críticas do presidente Lula às apostas online.
Cronograma de encerramento
O governo estabeleceu um calendário detalhado para o encerramento das operações:
⇒ Até as 23h59 de 5 de outubro: apostadores podem retirar os valores das plataformas;
⇒ À 0h de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas saem do ar, bloqueados por lojas de aplicativos, provedores de internet e pelo CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil);
⇒ Entre 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, identificados por CPF;
⇒ Entre 9 e 14 de outubro: os recursos serão devolvidos integralmente pelas instituições financeiras;
⇒ A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal passa a intermediar a devolução nos casos em que houver impedimento.
Quem não resgatar os valores até o prazo receberá a devolução pelos bancos que operam com as casas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. O resgate se aplica apenas às bets autorizadas pelo governo. Quem tentar acessar as plataformas após o bloqueio será redirecionado a uma página com orientações sobre o resgate e as garantias de devolução.
Publicidade e impacto no esporte
Novas publicidades de casas de apostas ficam proibidas a partir da publicação da medida provisória. As empresas do setor têm até as 23h59 desta segunda-feira (5/10) para remover peças e ações de publicidade, propaganda e marketing, em meios físicos e digitais, incluindo marcas vinculadas a contratos de patrocínio.
O esporte é um dos setores mais afetados. No futebol, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão para os principais clubes do país em 2025, montante equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes, conforme dados do texto.
Projeto de criminalização
O governo também enviou ao Congresso nesta sexta-feira (2/10) um projeto de lei que cria cinco novos crimes para reforçar a proibição prevista na medida provisória, segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
Explorar ou operar apostas de quota fixa passará a ser punido com prisão de 4 a 6 anos, além de multa, mesmo quando a atividade tiver autorização de autoridades estrangeiras. As mesmas penas se aplicarão a quem oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.
Se aprovado, o projeto aumenta a punição em um terço quando a aposta envolver jogos virtuais online, como cassinos digitais e o “jogo do tigrinho”.
Contexto político
Na abertura da Assembleia Geral da ONU, durante esta semana, o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”. Em ato de campanha em Recife (PE) nesta sexta-feira (2/10), Lula reforçou o discurso ao defender o fim das bets e afirmar que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
As bets foram legalizadas em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. A regulamentação, porém, não saiu do papel até o fim de 2022 e só começou em 2023, já no terceiro mandato de Lula.
Impacto financeiro nas famílias
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, o equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível. Entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida média de recursos foi de R$ 4,7 bilhões por mês, segundo o levantamento.
O Comsefaz aponta ainda que as apostas online têm baixo efeito multiplicador sobre a economia e representam pressão adicional sobre o orçamento das famílias em um cenário de juros elevados.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões. A entidade afirma que o levantamento comete “erros graves” e ignora fatores macroeconômicos que contribuíram para o aumento do uso do PIX.
O que diz o setor
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a ANJL e operadoras licenciadas emitiram nota conjunta afirmando que a proibição das bets legais não acabaria com as apostas, mas poderia empurrar apostadores para sites clandestinos, sem mecanismos de fiscalização e proteção.
As entidades argumentam que 31 milhões de pessoas utilizam plataformas legalizadas, que contam com verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições a beneficiários de programas sociais. Segundo a nota, “a proibição total das apostas de quota fixa representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e colocaria em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal”.
As entidades afirmaram ainda que estão “adotando as providências cabíveis para reverter a Medida Provisória” e que levarão o caso à Justiça.
O governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas de apostas online desde o início de 2025. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos no ano passado e outros R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, conforme dados da Receita Federal. Os valores têm ajudado o governo a cumprir as metas fiscais; sem esses recursos, seria necessário um ajuste maior das contas públicas, o que poderia resultar em bloqueios mais amplos de gastos.
