Exigência de PDVs prévios e meta elevada são pontos questionados na concorrência da LOTERJ

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro já recebeu três pedidos de impugnação e um de informações sobre concorrência das loterias e apostas esportivas da LOTERJ. Até o momento a Autarquia negou todos.

Um dos temas que apareceu em todos os pedidos foi com relação a exigência prévia de 3 mil pontos de venda para participar da concorrência. O BNL esclareceu na edição do dia 29 de junho, que na última concorrência este procedimento não foi adotado.

Outro ponto questionado no edital é com relação a execução do contrato devido as elevadas metas propostas pela LOTERJ. Duas empresas entendem que a proposta é inexequível para qualquer empresa que possa vir a se sagrar vencedora na licitação.

O BNL conversou com especialistas do mercado lotérico que confirmam que as metas podem comprometer o futuro das operações e sobre o risco da Autarquia em comparar as estimativas de arrecadação do atual edital com as praticadas em operações anteriores.

Além disso, todos os editais anteriores não exigiam investimentos vultosos no início da operação, mas o atual exige que os 3 mil pontos de vendas sejam informatizados, além de sala de controle, sistemas, ISO 27001 e WLA, entre outras exigências. Ainda segundo representantes das empresas interessadas em participar da licitação, os investimentos são gigantescos para uma prazo tão exíguo de contrato. Ou seja, cinco anos com prorrogação excepcional de mais um.

Outro obstáculo é com relação a perda de atratividade da modalidade de apostas de quota fixa, devido a aprovação da Lei de Conversão n° 12/2021 (MPV 1.034/2021) que modificou os percentuais de tributação das apostas esportivas a nivel federal para um ‘gaming tax’ em torno de 5%. O ‘gaming tax’ das apostas esportivas da LOTERJ será de no mínimo 18% o que impactará o faturamento do vencedor das concorrência.

Concorrência será realizada nesta segunda-feira

A Concorrência na modalidade Menor Preço Global para ‘prestação de serviços de criação de produtos lotéricos compreendidos de jogos e eventos que envolvam sorteios e registros de apostas, distribuição e comercialização dos produtos de loteria de prognósticos, de loteria instantânea, de jogos que envolvam aposta de cotas fixas em modalidades esportivas, sejam em meio físico ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, além da elaboração, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias relativas aos jogos desenvolvidos e comercializados no âmbito do contrato’, será realizada nesta segunda-feira, dia 5 de julho, às 14h na sede da LOTERJ.

Resumo:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO –LOTERJ torna pública a licitação abaixo discriminada:

CONCORRÊNCIA LOTERJ Nº 01/2021.

DATA: 05 de julho de 2021.

HORÁRIO: 14H

LOCAL: Rua Sete de Setembro nº 170 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.050-002

OBJETO: O objeto da presente CONCORRÊNCIA é a contratação de pessoa jurídica para, com exclusividade em favor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, prestar os serviços de: criação de produtos lotéricos, aqui compreendidos os jogos e eventos que envolvam sorteios e registros de apostas: a distribuição e comercialização dos produtos de loteria de prognósticos, de loteria instantânea, de jogos que envolvam aposta de cotas fixas em modalidades esportivas, sejam em meio físico ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro: e, também, a elaboração, a propositura, a orientação e a execução de campanhas publicitárias relativas aos jogos desenvolvidos e comercializados no âmbito do contrato a ser originado neste certame.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº SEI-220006/000378/2020

VALOR CONTRATUAL ESTIMADO: R$ 260.510.000,00 (duzentos e sessenta milhões e quinhentos e dez mil reais).

TIPO: Menor Preço Global