Governo do Amazonas lança edital para estudo sobre implantação da loteria

Por: Magno José

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O Governo do Amazonas contratará empresa para realizar estudo para implantação da Loteria Estadual do Amazonas. A concorrência será através de pregão eletrônico e a data limite para apresentação das propostas é no próximo dia 11 de agosto, até as 9h15m, de acordo com o edital do PE 840/2021.

“Estudos revelam que as loterias estaduais são importante instrumento de geração de empregos, de renda e de circulação econômica local adquirindo mais relevância nas regiões mais carentes do país”, justifica o governo do Amazonas no Projeto Básico.

A loteria do Amazonas ainda não tem modalidades definidas e a implantação depende de aprovação pela Assembleia Legislativa e o Projeto de Lei será elaborado e enviado após a contratação e estudo técnico pela empresa vencedora do pregão eletrônico.

O pregão eletrônico tem o objeto de contratar, pelo menor preço global, empresa especializada para elaboração de estudo de viabilidade técnico econômico para implantação da loteria estadual no estado do Amazonas, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI. O prazo para execução dos serviços será de seis meses conforme o Projeto Básico.

O estudo deve atender os 62 municípios do Estado do Amazonas e também abrange os aspectos técnicos-operacionais, econômico-financeiros, riscos, alternativas para implantação, considerando também os temas relacionados à outorga via concessão para a iniciativa privada. Caberá a contratada a realização da modelagem técnica das atividades e serviços a serem transferidos para o parceiro privado, no âmbito do projeto a ser estruturado, bem como a análise dos modelos de loteria (sorteio, esportiva, raspadinha e aquelas que se enquadrem no modelo legal vigente) aplicáveis ao caso, a partir da divisão de responsabilidades entre o poder público e o parceiro privado, e as formas de operação nos municípios do estado ao Amazonas.

O estudo terá por objetivo identificar benchmarks que possam ser traduzidos em opções concretas, de forma a estruturar o projeto de loteria do Estado do Amazonas, em termos de processos, qualificação, produtos, comercialização etc.

Uma das etapas compreende a avaliação econômico-financeira do projeto, onde a empresa contratada produzirá um Relatório de Modelagem Econômico-Financeira, no qual será delineado o modelo de negócios adotado ao desenvolvimento do projeto, que será acompanhado de todas as planilhas e projeções financeiras e de fluxo de caixa necessárias à modelagem da concessão. Entre os pontos a serem definidos no modelo de negócios, podem ser citados: quais produtos lotéricos serão comercializados, a forma de transferência da atividade ao setor privado (tipo de outorga), a forma de remuneração da iniciativa privada (percentual de repasse ao agente lotérico) e percentual do prêmio.

A empresa contratada irá mapear os potenciais interessados em investir no projeto, no mercado nacional e internacional, de forma a viabilizar uma adequada visão do mercado, bem como a aproximação e contato com tais potenciais investidores para fins de sondagem posterior do mercado e divulgação do projeto.

O endereço eletrônico para envio das propostas deverá ser através no Portal de Compras do Governo do Estado – e-Compras.AM, até a data limite estipulada através do endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br. Após o recebimento das propostas (às 9h15m do dia 11 de agosto) terá início a sessão de lances a partir da 9h30m. O término da sessão de disputa de preços será até às 17h30m.

É obrigatório o credenciamento para formulação de lances e prática de todos os atos neste Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e senha de uso exclusivo e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.

Informações complementares sobre credenciamento poderão ser obtidas no Centro de Serviços Compartilhados, pelo telefone: (92) 3214-5638 e dúvida operacional quanto ao cadastro ou envio de certidões no Sistema e-Compras.AM, os Licitantes deverão entrar em contato com a equipe do suporte técnico, através dos telefones (92) 2129-2550 e pelo endereço de e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira de 8h às 17h (horário local).

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