Análise: Modelagem da LOTEMA com alguns ajustes pode servir como referência para outros estados

A apresentação do modelo da Loteria do Maranhão – LOTEMA tem conceitos interessantes que podem ser replicados em outros Procedimentos de Manifestação de Interesse Privado em andamento pelo país. A definição do modelo de credenciamento com outorgas múltiplas e longas, no caso do Maranhão de 20 anos, é uma proposta que agradou o mercado. O valor da outorga de R$ 5 milhões ao ano também é palatável.

Mas a proposta da Maranhão Parcerias para a LOTEMA tem pontos que desagradam os empresários, como o valor de R$ 100 milhões para a garantia. O investimento para se obter uma garantia deste valor para operação de um mercado de 7 milhões de habitantes com múltiplos operadores poderá inviabilizar futuros candidatos a licenças. Além disso, o rendimento nominal mensal domiciliar per capita do Maranhão é de R$ 676,00 (IBGE/2020).

Apenas a título de comparação. No ano de 2021, o governo do Estado de Minas Gerais fixou a garantia para a operação de 12 anos da Intralot para a Loteria Mineira em R$ 23 milhões. A diferença é que a Intralot opera o serviço com exclusividade em um mercado de 20 milhões de habitantes e com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de Minas Gerais é de R$ 1.314,00 (IBGE/2020).

Outro ponto discutido entre os players do mercado de loteria foi a opção da concessão de credenciamento para operação de loterias de prognósticos, bilhetes e instantânea. O especialista em loteria e CEO da Hebara, Amilton Noble comentou com o BNLData sobre o modelo e a opção por múltiplos operadores para as modalidades lotéricas.

“O modelo de permissão está parcialmente certo, mas não deveria envolver todas as modalidades. Produtos físicos têm que ser exclusivos e com metas estabelecidas pelo Estado. Caso contrário, não fica interessante para quem opera. Vai depreciar o mercado com vários produtos, com payouts diferentes e todos com o selo da Loteria, sendo que muitos sem os cuidados necessários. É arriscado operar loteria instantânea em um estado pequeno e com risco de uma concorrência entre 10 operadores. Os custos de impressão e logística de uma Loteria Instantânea, por exemplo, são muito relevantes e reduzem a rentabilidade quando não se tem a escala adequada”, comentou.

Outra vantagem da modelagem da operação da Loteria do Maranhão foi adotar para a modalidade das apostas de quota fixa ou as apostas esportivas os mesmos percentuais da legislação federal: 0,10% em meio físico, 0,05% em meio virtual para seguridade social, imposto de renda sobre premiação, 3,37% para educação (soma de 2,55% da FNSP + 0,82% da educação previsto na Lei nº 13.756/2018), 1,63% para os clubes que cederem as imagens e 95%, no máximo, do saldo, para a cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa.

Equiparar os percentuais à legislação Federal foi o grande acerto da LOTEMA, pois dá condições aos operadores locais a concorrerem com quem operar nacionalmente. Os modelos adotados pela Loterj (10%), e Loteria do Distrito Federal (9,61%), representam uma taxação elevada para os operadores, que terão desvantagem ao competir com operações nacionais quando regulamentadas.