PL 4495/20 pode ter preferência ao ir direto para o Plenário

O fato de o presidente Rodrigo Pacheco ter remetido o projeto do senador Irajá, que legaliza os resorts integrados com cassinos, diretamente para o Plenário e designado um relator é preocupante para os defensores da legalização de todas as modalidades.

Isentar a proposta de ser apreciada pelas Comissões de Desenvolvimento Regional Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, Assuntos Econômicos – CAE e Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ comprova forte articulação junto a mesa diretora do Senado.

Pelo regimento, a proposta teria que ser apensada ao PL 2648/2019, que atualmente encontra-se na CDR e tem a relatoria do senador Angelo Coronel. O senador baiano anunciou que poderá propor em seu relatório uma solução em três etapas através da legalização de todas as modalidades de jogos: a curto prazo seriam os jogos de banca (jogo do bicho) e jogo de fortuna em meio eletrônico (vídeo-slots), a médio prazo o jogo de rateio (bingos e vídeo-bingos) e a longo prazo os jogos de cassino (em centro de lazer vinculado a resort).

Em maio deste ano, o PL 4495/2020 chegou a ser apensado ao PL 2648/2019, mas atendendo a uma reivindicação do senador Irajá, a proposta foi desapensada no mesmo dia.

Segundo o senador Irajá, o PL 2648/2019 trata especificamente de exploração de cassinos e o 4495/20 “trata de POLÍTICA PÚBLICA DE EXPANSÃO DO TURISMO NO PAÍS, por meio da implantação de RESORTS INTEGRADOS, de forma que a exploração de cassinos é apenas uma atividade dentro de um escopo bem mais amplo”, justificou.

As informações disponíveis comprovam que legalizar apenas os cassinos em resorts não resolve o problema de investimentos, arrecadação de impostos e aumento dos empregos.

Estudos comprovam que a legalização e implantação resorts integrados com cassinos não resolverá o problema a curto prazo de receita tributária do governo, pois além de serem poucas unidades para garantir uma receita que justifique o esforço de legalização, o tempo de construção destas unidades será de no mínimo quatro anos.

Os cassinos em resorts levariam vários anos para serem construídos e, consequentemente, não recolheriam tributos aos cofres do governo neste período. Já no caso da legalização de todas as modalidades a arrecadação de tributos e geração de empregos seriam imediatos, pois elas já existem.

Definitivamente, o projeto do senador Irajá tem várias iniciativas que comprovam o objetivo de limitar o mercado de jogos em cassinos em resorts e a criação do monopólio do jogo privado para as grandes corporações norte-americanas, principalmente os grandes grupos de cassinos de Las Vegas.

O PL 4495/20 de autoria do senador Irajá, que legaliza um resort integrado com cassino por estado através de concessão de 35 anos e uma tributação de apenas 5% da receita líquida, não é bom para o Brasil.