Governo do Amazonas realiza pregão eletrônico contratação de estudo sobre implantação da loteria estadual

O Governo do Amazonas realiza nesta quarta-feira (25) pregão eletrônico para contratação de empresa para realizar estudo para implantação da Loteria Estadual do Amazonas. A concorrência, que seria inicialmente realizada no dia 11 de agosto, teve nova data publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (19).

A publicação informa que a nova data limite para Recebimento das Propostas das licitações será no dia 25 de agosto às 15h15m e o início da sessão de lances será no mesmo dia às 15h30m. Além disso, os interessados que inscreveram suas propostas para a primeira data do pregão deverão reinscrevê-las no sistema do Sistema e-Compras e-Compras AM.

É obrigatório o credenciamento para formulação de lances e prática de todos os atos neste Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e senha de uso exclusivo e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.

O endereço eletrônico para envio das propostas deverá ser através no Portal de Compras do Governo do Estado – e-Compras.AM, até a data limite estipulada através do endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.

3.1) PE n° 840/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnico Econômico para Implantação da Loteria Estadual no Estado do Amazonas, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI.

– Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 25 de agosto de 2021 às 15:15 horas.

Início da sessão: dia 25 de agosto de 2021 às 15:30 horas.

– Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital.

– Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema.

Reposta ao pedido de impugnação

Na última sexta-feira (20), o Centro de Serviços Compartilhados – CSC, responsável pelo pregão eletrônico, publicou as repostas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI aos pedidos de impugnação do Edital 2021 PE840.pdf. Confira os questionamentos e as respostas.

O pregão eletrônico tem o objeto de contratar, pelo menor preço global, empresa especializada para elaboração de estudo de viabilidade técnico econômico para implantação da loteria estadual no estado do Amazonas, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI. O prazo para execução dos serviços será de seis meses conforme o Projeto Básico.

O estudo deve atender os 62 municípios do Estado do Amazonas e também abrange os aspectos técnicos-operacionais, econômico-financeiros, riscos, alternativas para implantação, considerando também os temas relacionados à outorga via concessão para a iniciativa privada. Caberá a contratada a realização da modelagem técnica das atividades e serviços a serem transferidos para o parceiro privado, no âmbito do projeto a ser estruturado, bem como a análise dos modelos de loteria (sorteio, esportiva, raspadinha e aquelas que se enquadrem no modelo legal vigente) aplicáveis ao caso, a partir da divisão de responsabilidades entre o poder público e o parceiro privado, e as formas de operação nos municípios do estado ao Amazonas.

O estudo terá por objetivo identificar benchmarks que possam ser traduzidos em opções concretas, de forma a estruturar o projeto de loteria do Estado do Amazonas, em termos de processos, qualificação, produtos, comercialização etc.

Uma das etapas compreende a avaliação econômico-financeira do projeto, onde a empresa contratada produzirá um Relatório de Modelagem Econômico-Financeira, no qual será delineado o modelo de negócios adotado ao desenvolvimento do projeto, que será acompanhado de todas as planilhas e projeções financeiras e de fluxo de caixa necessárias à modelagem da concessão. Entre os pontos a serem definidos no modelo de negócios, podem ser citados: quais produtos lotéricos serão comercializados, a forma de transferência da atividade ao setor privado (tipo de outorga), a forma de remuneração da iniciativa privada (percentual de repasse ao agente lotérico) e percentual do prêmio.

A empresa contratada irá mapear os potenciais interessados em investir no projeto, no mercado nacional e internacional, de forma a viabilizar uma adequada visão do mercado, bem como a aproximação e contato com tais potenciais investidores para fins de sondagem posterior do mercado e divulgação do projeto.