“A regulamentação dessas possibilidades de loterias, como apostas esportivas, é urgente”
O recém-empossado no cargo de secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias (Secap), Gustavo Guimarães destacou em entrevista jornalista Fábio Graner do Valor vários temas da sua pasta. A desoneração da cesta básica e a isenção de imposto de renda para idosos acima de 65 anos estão entre as 16 políticas públicas a serem avaliadas pelo governo até o próximo ano.
O tema da avaliação de políticas visivelmente empolga o novo titular da Secap. Ele ressalta que uma das prioridades de sua gestão será regulamentar e implementar a sistemática de revisão de políticas antes de elas serem efetivamente lançadas e executadas, a chamada avaliação “ex-ante”, cujo objetivo é buscar produzir desenhos de programas que sejam mais aderentes às melhores práticas existentes.
“Nós queremos fazer essa discussão não só no Executivo, mas também envolvendo os projetos do Legislativo”, disse Guimarães. “Vamos ficar mais participativos no processo de construção de políticas públicas no Legislativo. Hoje uma proposta no Parlamento pode tramitar muito rápido e o Executivo às vezes só vai conseguir interagir bem com sanção e veto, que são instrumentos muito limitados”, acrescentou.
Na lista de programas já existentes a serem avaliados no ciclo de 2021 recém-definido, o que hoje representa maior volume de recursos públicos envolvidos, segundo a Secap, é a desoneração da cesta básica, com renúncia de receitas de R$ 17,5 bilhões. O segundo maior é o de crédito de IPI para quem fabrica ou importa medicamentos, com R$ 9,8 bilhões.
Loterias como oportunidade para arrecadação
Em sua gestão à frente da Secap, Gustavo Guimarães também destaca que pretende dar uma ênfase na questão das loterias, principalmente como mecanismo de geração de recursos para as contas públicas e melhora do resultado fiscal.
“Eu olho as loterias como uma baita janela de oportunidade para arrecadação. O que não está regulamentando ainda é um mundo e é o que mais está crescendo”, salientou. “A regulamentação dessas possibilidades de loterias, como apostas esportivas, é urgente”, completou. Na questão da energia, outro tema que faz parte das suas atribuições, Guimarães evitou tecer comentários sobre a questão da crise que está em curso.
