Advocacia em apostas: quando a inteligência jurídica se torna diferencial competitivo
Diariamente os setores jurídicos das Bets recebem novos desafios. São inúmeras situações que não possuem jurisprudências, cases de sucessos ou qualquer outra norma anterior para auxiliar no desenrolar dos dias. O mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil tem sido moldado através uma regulamentação rígida e criteriosa. A cada nova norma editada, surgem novos desafios para os advogados que atuam nesse segmento. O rigor regulatório imposto pelos órgãos governamentais, aliado à forte concorrência e às limitações impostas pelos poderes reguladores, torna a resposta negativa às consultas comerciais a opção mais segura e frequentemente a primeira escolha.
Esse cenário gera um efeito direto sobre os setores de primeiro impacto da empresa como os comerciais, tecnologia e de marketing, que se veem limitados em sua criatividade e inovação. A rigidez interpretativa das normas resulta em um bloqueio estratégico, reduzindo as oportunidades de diferenciação no mercado e tornando mais difícil o desenvolvimento de abordagens comerciais que atraiam, fidelizem clientes e fomentem o crescimento dos operadores.
Entretanto, como se trata de um setor regulado de forma relativamente recente, ainda existem diversas lacunas normativas que permitem ao advogado atuar de maneira estratégica. O papel do jurídico não deve ser apenas o de apontar riscos e restringir iniciativas, mas também o de identificar possibilidades dentro da legalidade, permitindo que a empresa se destaque sem ferir a legislação vigente. O setor jurídico, como em poucos outros setores, tem que usar da inteligência e criatividade para encontrar soluções, sendo este um setor que traz além da segurança, respostas.
O grande desafio é encontrar o equilíbrio entre a conformidade absoluta com a legislação e a busca por alternativas que tornem o negócio mais competitivo. A linha entre inovação e ilegalidade é tênue, e qualquer desvio pode resultar em sanções. Porém, todos os players não podem esquecer que somos pioneiros e estamos criando precedentes, estamos abrindo rotas na história e o uso da inteligência jurídica somada a garantia da segurança pode ser um grande marco histórico não só da empresa como também da história do mercado em um todo. Portanto, cabe ao advogado não apenas a obrigação de conhecer profundamente as normas aplicáveis, mas também interpretá-las com tanta intimidade que oportunidades sejam criadas através de possibilidades legais inéditas.
Diante desse contexto, a atuação do advogado no mercado de apostas não pode ser meramente reativa. Ele deve estar constantemente atualizado sobre as mudanças regulatórias, antecipando riscos e propondo soluções que possibilitem o crescimento do negócio de maneira sustentável. O grande diferencial da atuação na área é a inovação e o tino comercial na busca constante de se reinventar, transformando desafios em oportunidades afins de que a inovação não seja sacrificada pelo excesso de conservadorismo jurídico nem tampouco pelo comodismo do “não” garantido na letra fria da legislação.
(*) Gustavo Henrique Pereira é diretor Jurídico de Integridade e Compliance da Aposta Ganha.
