AGU notifica Google para retirar vídeos de apostas online do YouTube
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, exigindo a retirada imediata de perfis do YouTube que promovem e ensinam a criar plataformas de apostas sem autorização para operar no país. A comunicação foi enviada nesta sexta-feira (3/7).
Segundo a AGU, a medida busca “combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal)”.
A notificação partiu da PNDD (Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia) e tem como alvo vídeos com tutoriais sobre “como criar uma plataforma de cassino” e estratégias de marketing voltadas ao “jogo do bicho online“. Os conteúdos foram identificados a partir de apuração conduzida pela Agência Lupa, especializada em checagem de informações.
Risco de responsabilidade civil ao Google
De acordo com os advogados da União, os canais envolvidos se apresentam como empresas de marketing digital, mas propagam o jogo não regulado e incentivam condutas tipificadas como contravenção penal. Na notificação, a AGU também aponta que a circulação sistemática desses materiais representa risco à integridade da informação e à proteção dos consumidores, com possível conexão a crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
O órgão alertou ainda que “a omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma”. Procurado pela Reuters, o Google não respondeu ao pedido de posicionamento até o momento da publicação.
