ALEMS aprova em primeira discussão projeto que recria a Lotesul

O Projeto de Lei 211/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei Estadual nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul em primeira discussão nesta quinta-feira (15), pelos deputados estaduais.

A proposta do Governo tem o objetivo de beneficiar a seguridade social e o financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou de desenvolvimento social, com os recursos adquiridos pela loteria.

A líder do governo, deputada Mara Caseiro (PSDB), afirmou que incluirá uma emenda à proposta para beneficiar o setor da cultura. O deputado Amarildo Cruz (PT) disse que pedirá vistas ao projeto de lei.

O presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), pediu aos parlamentares para que pudessem aprovar a constitucionalidade do projeto de lei e que a emenda e o pedido de vistas fossem feitos na segunda votação, que deve acontecer após o recesso parlamentar, em agosto.

Segundo o texto, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) será responsável pela aplicação da loteria, sendo que a pasta irá conceder, credenciar, permitir e firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito público ou privado, através de licitação.

Os recursos adquiridos com a loteria serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou de desenvolvimento social.

Ainda segundo o texto, fica o governo estadual autorizado a abrir, no exercício financeiro de 2021, créditos adicionais de R$ 146 mil, para cumprimento da lei.

Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul se reuniu extraordinariamente para análise de projetos que faltavam para limpar a pauta deste semestre legislativo. O PL 211/2020, que reativa a loteria, foi aprovado por unanimidade na CCJR e a proposta seguiu para análise da Ordem do dia, onde foi aprovada em primeira discussão. (Com MidiaMax e ALEMS)

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Lotesul “renasce” em mercado que arrecada quase R$ 70 bilhões

Aval para projeto em MS sairá após recesso parlamentar e ainda não tem projeção financeira

Um setor com arrecadação nominal superior de R$ 61,5 bilhões em apenas quatro anos e que apenas no primeiro semestre de 2021 rende R$ 6,7 bilhões para os cofres federais. É diante desses números que vários estados querem uma fatia desse bolo e querem ressuscitar suas loterias estaduais – Mato Grosso do Sul é um deles.

De 2017 em diante, são mais de R$ 68 bilhões arrecadados com as loterias no Brasil, atividade restrita apenas a União até o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar em setembro do ano passado o monopólio federal, fazendo assim com que os estados também possam ter suas próprias loterias locais.

Os números acima citados constam no Boletim Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria), do Ministério da Economia, e mostram todo o potencial que as loterias têm para incrementar a arrecadação pública.

Apenas a Mega-Sena, a mais popular das loterias, foi responsável por R$ 7,2 bilhões em 2019, outros R$ 6,9 bilhões em 2020 e agora em 2021 já corresponde a 2,1 bi – aparecendo apenas nesse ano atrás da Lotofácil, que chega já aos R$ 2,3 bi.

Já estados que mesmo com o veto federal encontraram brechas para seguir com loterias em atividade, casos de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em solo mineiro, a “jogatina” rendeu em 2017 a quantia de R$ 21,4 milhões aos cofres estaduais, enquanto para os cariocas a famosa Loterj foi mais longe e garantiu cerca de R$ 200 milhões.

Engatinhando em MS – Os números promissores chamam a atenção e fizeram com que Mato Grosso do Sul comece a planejar o retorno de sua própria loteria: a Lotesul, extinta há 15 anos e que deve voltar para incrementar a renda estadual.

Contudo, por ora, a questão ainda é tratando como um projeto em estágio inicial e sequer ainda possui projeções de arrecadação, conforme explica o chefe da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda, Felipe Mattos. A pasta é que será responsável pela loteria.

“É difícil falar em valores, pois estamos tratando de uma loteria desativada há muitos anos. São quase 20 anos já. Não dá para prever quantas pessoas vão jogar. Hoje, o parâmetro que temos é olhar esses outros estados”, explica.

No Rio Grande do Sul, onde a ideia de lançar uma loteria foi levantada em 2017, a projeção era de alcançar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões. Bahia, São Paulo, Mato Grosso e Maranhão – que já aprovou o projeto – também querem loteria própria.

“Não basta apenas aprovar a lei na Assembleia. Temos também que saber se o Estado mesmo que vai tocar, ou se vamos precisar licitar uma empresa para fazer a operação, se vamos terceirizar a exploração. É tudo muito inicial ainda”, revela Mattos.

Casa de Leis

Já votado e aprovado em primeira discussão pelos deputados estaduais, o projeto da Lotesul deverá passar por novo crivo dos parlamentares sul-mato-grossenses no segundo semestre, no retorno do recesso da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que começa nessa sexta (16) e vai o dia 2 de agosto.

“Será votado no segundo semestre, sem pressa e sem urgência. É um projeto legal, muito interessante, e que pode destinar recursos para a cultura e outros setores”, comenta o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB).

O deputado tucano ainda diz que, diante desse cenário, acréscimos ao projeto original também não devem encontrar dificuldades a serem discutidos. “O que aparecer a gente coloca em votação também, democrático”, finaliza.

No projeto que chegou à ALEMS, está explicado que os recursos oriundos da loteria, inclusive os de prêmios não resgatados, serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas sociais, de habitação, esporte e educação.

Também está previsto que os recursos que não forem resgatados pelos apostadores serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas nas áreas de habitação, esporte, educação ou de desenvolvimento social.

A regulamentação completa deve ser feita pelo Estado posteriormente, mas já está previsto também a abertura de crédito adicional de no máximo R$ 146 mil, dito como necessário para cumprimento da Lei – que autoriza o Governo a recriar a loteria, que por imposição federal só pode ser exercida no Estado, mesmo que online. (Campo Grande News – MS)