Análise: Governo de São Paulo mantém operador exclusivo para concessão da Loteria Paulista

O mercado lotérico nacional foi surpreendido pela publicação pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Orçamento e Gestão – SOG, pela publicação na edição Suplementar de um sábado do Diário Oficial do Estado o edital de Concorrência Internacional SOG Nº 02/2022, para contratação de concessão para a operação da Loteria Social do Estado de São Paulo.

A autorização de concessão da Loteria Paulista à iniciativa privada foi assinada pelo governador João Dória em fevereiro de 2021. Em junho do mesmo ano, a loteria foi incluída no Programa Estadual de Parcerias e, em julho, publicado o edital de chamamento público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), quando foram habilitadas as empresas e consórcios: Vertical Tecnologia, Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador, AM & FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador, Consórcio LOTESP, Consórcio RGB SXS, Consórcio SP Lotto, Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação, Consórcio AN&U e GBSA, BRLOT – Brasil Loterias, Consórcio NGT Brasil, Consórcio IGT e Scientific Games e Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos.

A Concorrência Internacional nº 01/2022 da Loteria Social do Estado de São Paulo, que seria realizada no dia 29 de março, foi suspensa pela Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes. A decisão atendeu as representações formuladas pelas empresas/consórcios Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, Madrona Sociedade de Advogados, Intralot do Brasil, IGT Global Services Ltda e Scientific Games Szerencsejáték Szolgáltatások contra o edital de concessão.

Em 14 de julho deste ano, a concorrência foi anulada sob o argumento “Em face do que consta no presente processo, em especial na decisão do Tribunal Pleno da E. Corte de Contas de 6.7.2022, determina que se proceda à anulação do procedimento licitatório relativo à concessão de serviços lotéricos do Estado de São Paulo, anulo a Concorrência Internacional 01-2022 nos termos do art. 49 da Lei de Licitações, em razão da necessidade de revisão do estudo de viabilidade econômica-financeira da concessão”.

Na verdade, o edital de Concorrência Internacional SOG Nº 02/2022 é praticamente o mesmo da versão anterior com pequenos ajustes.

O modelo apresentado pela Secretaria Estadual de Orçamento e Gestão de São Paulo estima uma outorga fixa de R$ 906,3 milhões (anteriormente era R$ 331,4 milhões) e investimentos de R$ 29 milhões com uma arrecadação bruta de R$ 25.9 bilhões (anteriormente era 14,1 bilhões) em 20 anos. As modalidades de jogos previstas para a Loteria Paulista são loteria de prognósticos numéricos, prognósticos esportivos, passiva (com o bilhete já numerado), instantânea (raspadinhas) e as apostas de cota fixa (apostas esportivas).

Com os ajustes, os payouts ficaram atrativos como os jogos de prognósticos com 45%, loteria instantânea (raspadinhas) com 65% e as apostas de cota fixa (apostas esportivas) com até 75% e os repasses de 12% para prognósticos e instantânea e 5% para as apostas esportivas.

O novo edital mantém a equivocada opção pela concessão de apenas um operador para a Loteria de São Paulo. A proposta que apenas uma empresa explore a loteria de prognósticos e instantânea é até factível, mas criar monopólio na modalidade das apostas esportivas é uma grande perda para o Estado, mercado e apostadores. Sem concorrência o estado perde faturamento, reduz a publicidade e não beneficia os consumidores com produtos e cotações melhores. O governo do estado deveria seguir o modelo concorrencial com múltiplos operadores que será adotado pelo governo federal na operação das apostas esportivas.

A Loteria do Estado de São Paulo é considerada a ‘Joia da Coroa’ pelos maiores operadores mundiais de jogos, loterias e apostas. O estado tem 45 milhões de habitantes e com uma População Economicamente Ativa – PEA de cerca de 20 milhões de pessoas. O mercado de apostas paulista é considerado pelos players mais importante que muitos países europeus.

A maior diferença foi que o valor da outorga fixa nesta nova concorrência triplicou e vai limitar a participação de vários interessados em operar a Loteria Paulista.

Outra questão que deverá ser considerada é o fato do governo promover uma licitação tão importante há um mês do término do mandato.