ANJL apoia asfixia do governo federal contra mercado ilegal de bets e destaca cooperação institucional

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifesta apoio à decisão do governo federal ao anúncio de uma série de medidas para combater à indústria clandestina de bets no Brasil. Para a entidade, as medidas representam mais um avanço na proteção do mercado regulado e é resultado de um processo contínuo de cooperação institucional entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), representantes do setor regulado e demais atores envolvidos na regulamentação do setor.

Atualmente, segundos dados divulgados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, na coletiva desta sexta-feira(19) sobre o assunto, 25,2 milhões de brasileiros apostam em sites que operam ilegalmente no país. Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o número mostra a dimensão do desafio e justifica o fortalecimento das medidas de fiscalização anunciadas.

“A indústria clandestina de apostas expõe consumidores a riscos, sonega impostos e gera concorrência desleal em relação às empresas que cumprem as exigências regulatórias brasileiras. As ações anunciadas representam um passo importante no fortalecimento do mercado regulado de apostas. Os avanços que estamos observando são resultado de um ambiente de diálogo e de cooperação institucional que permitiu reunir informações, desenvolver ferramentas e ampliar a capacidade de compreensão sobre a atuação dos operadores ilegais no país”, afirma Lemos Jorge.

O presidente destaca ainda o papel desempenhado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) na coordenação das iniciativas voltadas ao enfrentamento do mercado ilegal. Para a entidade, a SPA tem sido fundamental na consolidação da regulamentação do setor e na construção de mecanismos capazes de tornar mais eficiente a atuação do Estado contra operadores clandestinos.

“Os números e avanços apresentados hoje pelo governo são resultado de um trabalho desenvolvido de forma conjunta entre a SPA, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ANJL. No ano passado, estruturamos um acordo de cooperação que deu origem a um laboratório dedicado ao monitoramento, à produção de inteligência e à análise técnica do mercado de apostas”, explicou Lemos Jorge.

Ele enfatiza ainda que o novo decreto fortalece a capacidade do Estado de atingir não apenas os operadores ilegais, mas também as estruturas que contribuem para sua divulgação e sustentação financeira. “O combate ao mercado ilegal de apostas é um desafio permanente. A indústria clandestina opera com alto grau de sofisticação tecnológica e se adapta com muita rapidez, o que impede qualquer avaliação definitiva sobre a suficiência das medidas adotadas. O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanhã. Por isso, esse enfrentamento precisa ser contínuo, coordenado e dinâmico”, afirma.

Para a entidade, a responsabilização de agentes que contribuem para a divulgação e a sustentação financeira das operações ilegais representa um avanço relevante na estratégia de combate ao mercado clandestino. “Essas ações são fundamentais para enfraquecer o mercado clandestino e estimular a migração dos apostadores para ambientes regulados e fiscalizados. Quanto mais difícil for a operação dessas plataformas, maior será a proteção dos consumidores e mais equilibrado será o ambiente concorrencial”, conclui o presidente da ANJL.