Aposta da Responsabilidade: Regulamentação e antecipação, os pilares para um mercado sustentável de apostas no Brasil

Neste domingo, 23, o Jornal O Globo e o programa Fantástico, da TV Globo, mostraram duas reportagens bastante negativas sobre mercado de apostas esportivas e iGaming no Brasil. Uma delas se chamava “Aposta do Crime”. Entendo, sim, que a investigação jornalística é importante e se faz necessária. Mas também entendo que matérias deste tipo podem ser prejudiciais à imagem do setor, pois da forma que foram feitas, generalizam e colocam toda e qualquer empresa no mesmo balaio. Todas sob o mesmo holofote.

Infelizmente, no Brasil, o crime está emaranhando em vários setores, já foram muitas reportagens sobre: bancas de jornal, salões de beleza, padarias, postos de gasolina, entre outros. Fora do país, o HSBC e a Binance foram citados em esquemas de lavagem de dinheiro, quem não se lembra?

Onde tiver espaço para “legitimar” o negócio, o crime organizando entrará, é assim no mundo todo. E é justamente por isso que o processo de regulamentação é tão importante. Além de jogos e apostas, já trabalhei em outros mercados hiper regulados como bebidas e tabaco. A regulamentação “nunca agrada a todos”, mas acreditem, ela é necessária.

Empresas e pessoas sérias vão além e se antecipam às regras, aumentam a régua e assim estarão sempre indo além do que a regulamentação pedirá.

Em 2021, junto com a PlayTech, fomos os primeiros a implantar em uma operação com foco no mercado nacional, já na época pós pix no Brasil, onde com pioneirismo criamos:

⇒ o registro e verificação de CPF;

⇒ processo de onboarding com KYC (Conheça o Seu Cliente);

⇒ coleta de documentos;

⇒ usávamos uma IP (Instituição de Pagamento) autorizada pelo BACEN;

⇒ tínhamos close loop de depósito e saque sempre sendo feito sempre para o mesmo CPF beneficiário;

⇒ tínhamos uma head de compliance full time no escritório olhando processos e marketing;

⇒ política de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) em linha com o BACEN;

⇒ e criamos um programa prioritário em TV aberta de jogo responsável de uma hora por semana.

Tudo junto e de uma só vez. Ninguém havia feito isso até então, mas deu certo.

Três anos depois, em 16 de abril de 2024, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa SPA/MF nº 615, que estabeleceu as regras gerais a serem observadas nas transações de pagamento. Muitas das regras que criamos em 2021 estão lá.

Não tenho dúvidas que as próximas Portarias Normativas discorrerão mais sobre estas boas práticas.

Todos sabem que a Lei 13.756/18, criou a atividade que será autorizada pelo Ministério da Fazenda. A regulamentação das casas de aposta é regulada também pela Lei 14.790/23, que específica dentro dela e por Portarias Normativas quais critérios e processos as empresas precisam cumprir.

Veja o exemplo dos Estados Unidos; segundo a American Gaming Association, os estados que adotaram regulamentações balanceadas viram um aumento de até 30% na arrecadação de impostos e um crescimento significativo na criação de empregos diretos dentro do setor de iGamin. Hoje, são mais de 1,8 milhão de pessoas.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou PLD

Uma das próximas portarias a sair será a de PLD. As regras que implantamos em 2021 estarão lá descritas, e acrescento a elas:

⇒ Monitoramento de Transações: monitoramento contínuo e em tempo real das transações para detectar atividades suspeitas.

⇒ Relatório de Operações Suspeitas (ROS): procedimentos para elaboração e envio de ROS ao COAF, conforme exigido pelo BACEN.

⇒ Treinamento e Capacitação: programas regulares de treinamento para funcionários sobre políticas e obrigações de PLD.

⇒ Auditorias e Revisões: auditorias internas periódicas para avaliar a eficácia das políticas e garantir conformidade.

Esses pontos serão cruciais para uma política de PLD robusta, eficaz e em conformidade com as regras do BACEN. E tem muita empresa séria já implementando esses controles, mesmo antes da regulamentação.

Jogo Responsável: a mais importante

Teremos ainda a portaria de Jogo Responsável, e posso afirmar, que se de fato quisermos criar um mercado regulado e sustentável, as empresas terão que ir além e fazer do jogo responsável parte de sua visão e estratégia.

No Brasil, hoje, são aproximadamente 36 milhões de pessoas interessadas em jogo, segundo a Similar Web, e 22 milhões de apostadores. Com a regulamentação, alguns especialistas apontam que o mercado pode dobrar nos próximos três anos. Novos usuários virão, e será nossa obrigação como indústria estar próximo a eles.

Estudos da Gambling Commission do Reino Unido indicam que mercados regulamentados tendem a crescer mais rápido e de maneira mais sustentável. No Reino Unido, o mercado de iGaming cresceu 15% ao ano após a implementação das regulamentações.

E não é só participar de uma ou outra associação que fará a diferença. Educação com tutoriais, filmes e programas de apoio, com conteúdos apropriados, devem ser colocado como prioridade no centro das decisões junto aos usuários.

Na Dinamarca, por exemplo, a Autoridade de Jogos (Spillemyndigheden) implementa regras rigorosas para proteger os jogadores, incluindo programas de autoexclusão e limites de tempo e gastos. O mercado dinamarquês é um exemplo de equilíbrio entre regulamentação eficaz e proteção ao consumidor. Nós também podemos chegar lá.

Concluindo, a palavra de sempre é antecipação. Se antecipe a tudo, crie sua própria régua, vá além do que a regulamentação diz. Estamos criando um novo mercado no Brasil, e temos profissionais e as casas de aposta comprometidas e trabalhando na direção correta.

É crucial que as empresas e reguladores no Brasil trabalhem juntos para criar um ambiente de jogo seguro e responsável. A adoção de boas práticas, antecipação às regulamentações e compromisso com o jogo responsável são passos essenciais para garantir um mercado próspero e sustentável. Apostar na regulamentação e na construção de um futuro melhor para o setor de jogos no Brasil deve ser o objetivo principal de todos envolvidos no setor, com um mercado próspero que vai gerar empregos e de fato uma nova economia ao país.

(*) Ricardo Bianco Rosada é fundador da consultoria brmkt.co que atua nas áreas de Estratégia, Branding, Marketing e Desenvolvimento de Negócios. Com mais de duas décadas de experiência em marketing, growth e desenvolvimento de negócios, Ricardo é especialista nos mercados financeiro, tecnologia, gambling, indústria, varejo e serviços, e trabalhou com clientes renomados, como Banco Itaú, Bosch, Fujifilm, Heineken, Honda, Mycon e na área de jogos marcas como Betboo, Bodog e galera.bet