Arrecadação com apostas atinge R$ 9,95 bi em 2025 após implementação total da regulamentação

O setor de apostas gerou R$ 9,95 bilhões em arrecadação para os cofres públicos em 2025, primeiro ano com regulamentação completa no Brasil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, durante entrevista à rádio Transamérica-TMC.

O controle estatal sobre as empresas de apostas autorizadas passou a vigorar integralmente apenas no ano passado, após um processo gradual de implementação. Embora a legalização tenha ocorrido em 2018, o controle efetivo começou a ser implementado a partir de 2023, com alterações na legislação.

Em 2024, o governo estabeleceu regras específicas e procedimentos de autorização para as empresas do setor, culminando na plena vigência do marco regulatório em 2025. A principal motivação para a regulamentação foi a necessidade de proteger os consumidores e a economia popular.

Entre 2018 e 2022, o setor operou sem mecanismos adequados de controle ou proteção aos apostadores. A situação começou a mudar com as novas medidas implementadas a partir de 2023, quando teve início o processo regulatório.

A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada para coordenar esse processo. O Ministério do Esporte também participa da regulamentação, validando a parte esportiva das apostas.

As empresas interessadas em operar no setor precisam agora passar por um rigoroso processo de autorização. Para os apostadores, foram implementadas medidas de proteção, incluindo mecanismos de autoexclusão e alertas automáticos para comportamentos de risco.

“Seja moderado, aposte com moderação” é uma das mensagens das campanhas de conscientização promovidas pelo governo, buscando educar os consumidores sobre os riscos associados às apostas.

Entre as medidas implementadas, destaca-se o sistema de autoexclusão, que permite aos apostadores solicitarem: “Eu quero ficar fora desse setor por um mês, três meses, seis meses, um ano ou por tempo indefinido”.

Há também alertas automáticos quando o sistema detecta comportamentos de risco, informando ao usuário: “Você está, é, passando dos seus limites”.

A Secretaria de Prêmios e Apostas disponibilizou um conjunto de ferramentas para auxiliar os cidadãos a reconhecerem problemas relacionados ao jogo. Entre os recursos estão autotestes de saúde mental e financeira, além de mecanismos de monitoramento que as casas de apostas devem obrigatoriamente adotar.

O autoteste de saúde mental foi elaborado em parceria com o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. Já o teste de saúde financeira foi desenvolvido em colaboração com a FEBRABAN, permitindo que os apostadores avaliem sua situação econômica.

O Ministério da Fazenda, em conjunto com outros órgãos governamentais, implementou diversas medidas para proteger a saúde mental dos apostadores no Brasil durante 2025. A plataforma de autoexclusão já registrou mais de 200 mil pessoas buscando afastamento temporário ou permanente do setor de apostas.

As ações foram desenvolvidas após relatos de famílias enfrentando problemas devido ao vício em apostas. Para enfrentar essa questão, foi criado um grupo de trabalho interministerial no final de 2024, reunindo o Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério do Esporte e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

O Ministério da Saúde iniciou um programa de capacitação para profissionais do SUS, preparando-os para o atendimento especializado a pessoas com problemas relacionados às apostas. Esse treinamento visa qualificar o atendimento primário, orientando adequadamente os pacientes que buscam ajuda.

Outra medida importante é o desenvolvimento de um Observatório da Saúde em Apostas, que utiliza dados fornecidos pelas casas de apostas autorizadas pela União. Esses dados são compartilhados com o Ministério da Saúde de forma agregada e respeitando a proteção de dados pessoais.

Dudena enfatizou que a principal função da Secretaria é proteger as pessoas, independentemente de sua condição financeira, atendendo desde jovens de baixa renda até aposentados com maior poder aquisitivo.